“Toda a responsabilidade financeira da cidade era do secretário da fazenda”, diz Vinicius Camarinha na CPI do Ipremm

O ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) depôs, nesta quinta-feira, 25, à CPI que investiga o rombo financeiro de R$ 180 milhões, do Ipremm.

Vinícius, que governou a cidade entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, disse que assumiu a prefeitura “ em situação financeira calamitosa” e “com Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado”. O ex-prefeito disse ser importante o trabalho de investigação da CPI.

“As coisas precisam ser esclarecidas. Essa coisa de ficar imaginando de quem é a responsabilidade, um trabalho destes esclarece o que acontece com o Ipremm. Fico feliz de vir aqui e dizer a todos que deixei o Instituto de Previdência muito melhor do que o encontrei”.

Apesar da declaração de Camarinha, documentos fornecidos à Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo Instituto de Previdência de Marília, apontam, que no início de seu mandato, a dívida da prefeitura com o Ipremm era de R$ 45 milhões e que, ao final, este valor era de RS 115 milhões.

Vinícius ressaltou que durante sua gestão, nenhum repasse das contribuições dos servidores deixou de ser feito. Também disse que manteve os pagamentos e repasses, em dia, até janeiro de 2015.

“A crise financeira do país nos impediu de manter esta regularidade dos pagamentos. Já em 2016 conseguimos realizar alguns pagamentos, relativos aos aportes financeiros, usados para cobrir a folha de pagamento de 2015. Com isso, reconquistamos a certidão do INSS que garantiu a continuidade das transferências de convênios estaduais e federais”.

Os membros da CPI questionaram o motivo da prefeitura não ter respondido nenhum ofício enviado pela presidente do Ipremm, Nadir Aparecida Martins, onde pedia o pagamento urgente das pendências com o instituto.

Vinícius respondeu que toda a responsabilidade da gestão financeira e orçamentária do município era do, então, secretário da fazenda, Sérgio Moretti e que, portanto, cabia a ele responder estes ofícios.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, não havia qualquer ingerência ou interferência no trabalho e nas decisões do secretário da fazenda.

O relator da CPI, vereador José Luiz Queiroz (PSDB), questionou se este processo de autonomia não poderia ser considerado uma “terceirização” da gestão orçamentária e financeira do município.

Vinícius descartou a possibilidade e afirmou que “apenas dava autonomia para que os secretários realizassem o trabalho da melhor maneira possível”.

Sobre a situação financeira do município, Vinicius informou que quando assumiu a prefeitura o déficit financeiro era de R$ 12 milhões e que após algumas reformas administrativas, este valor oscilou entre R$ 5 mi e R$ 7 milhões.

Sobre a utilização do dinheiro dos Fundos Previdenciário e Financeiro, Vinícius atribuiu responsabilidade exclusiva à presidente do Ipremm, Nadir Martins.

Questionado se houve algum estudo prévio de impacto financeiro previdenciário sobre reajustes nos salários dos servidores, concedidos durante seu governo, o ex-prefeito afirmou que, embora desconheça, acredita ter sido realizado por sua equipe econômica.

Sobre a obrigação de enviar, anualmente, um Projeto de Lei Complementar para a Contribuição Previdenciária Adicional - o que não teria acontecido em dois anos de seu mandato (2015 e 2016) - Vinícius disse se recordar, apenas, de ter enviado o projeto no ano de 2016, mas que não se lembra de tê-lo enviado em 2015.

Ao final do depoimento Vinícius Camarinha declarou, que em seu mandato, nunca participou de qualquer reunião no Ipremm ou que tratasse exclusivamente da situação financeira do instituto.

Para o relator da CPI, José Luiz Queiroz, a gestão do ex-prefeito também deixou dívidas com o Ipremm

“A prefeitura repassa ao Ipremm a contribuição patronal, que ele deixou dívida, os aportes, que ele também deixou dívida e o repasse da contribuição dos servidores. Esta última ele pagou o valor principal, mas como era pago em atraso, não foram pagos os juros e as atualizações monetárias. Então, ficou isso para trás. Além disso, parte dos parcelamentos, também ficaram em aberto. Tudo isso, somou o valor aproximado de R$ 115 milhões”.

O próximo a ser ouvido pela Comissão Parlamentar será ex-secretário de fazenda, Nelson Virgílio Grancieri, o Nelsinho, nesta sexta-feira (26) às 14 horas, na sala Nasib Cury.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) que também deveria ser ouvido na CPI, nesta quinta, enviou um pedido de adiamento de seu depoimento alegando ter consulta médica agendada para o mesmo dia, no mesmo horário. Por este motivo, a comissão decidiu remarcar a data da oitiva de Daniel Alonso para o dia 2 de fevereiro (sexta-feira), às 16 horas.

No mesmo dia, às 14 horas, a CPI deverá ouvir também o ex-prefeito Mário Bulgarelli (PHS), que igualmente solicitou a transferência da data anterior de seu depoimento.