Em sessão histórica, Legislativo aprova projetos de grande impacto social

Na sessão de segunda-feira (24), quando foram apreciadas importantes matérias enviadas pelo Executivo, a Câmara Municipal de Marília deu sua contribuição ao aprovar projetos de grande impacto social. O comentário é do presidente, engenheiro Luiz Eduardo Nardi, que classificou a sessão de “histórica”.

Segundo Nardi, “os vereadores demonstraram muita maturidade e espírito público porque enxergaram o bem maior que são as conquistas para nossa cidade, sobretudo na área da educação que experimentará um salto de qualidade com reflexos na formação dos estudantes pelos próximos anos”.

Os dois primeiros itens da pauta (Projeto de Lei Complementar 04/2014 e Projeto de Lei 05/2014), encaminhados pelo prefeito Vinicius Camarinha, trataram das alterações necessárias à adequação do Estatuto do Magistério. Foram criadas algumas funções como de Coordenador Administrativo de Planejamento Escolar e de Supervisor de Serviços de Informática, por exemplo, que serão preenchidas com servidores de carreira sem aumento dos gastos públicos.

Para a implantação do Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral, foram realizadas modificações na Lei 3200 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. As alterações propostas pela Secretaria Municipal da Educação têm por objetivo valorizar os professores contribuindo para a melhoria da educação oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

“Todos os vereadores estão de parabéns”, afirmou Nardi, assinalando que “apesar de pouco tempo no cargo, o prefeito Vinicius está honrando os compromissos de investir na valorização dos servidores públicos e na qualidade do ensino. Graças ao apoio do Legislativo, nossa cidade terá condições de implementar as adequações necessárias para darmos um grande salto de qualidade na educação”, pontuou.

 BOM PRATO

 Outro projeto da pauta que mereceu destaque foi o que autorizou a abertura de crédito adicional, no valor de 350 mil reais, à FUMARES (Fundação Mariliense de Recuperação Social) para implantação do Programa “Bom Prato” em convênio com o Governo do Estado. Quando o restaurante entrar em funcionamento, a população poderá almoçar pagando um real e tomar café da manhã ao preço de 50 centavos.

Os vereadores aprovaram, também, o Projeto de Lei Complementar 02/2014 instituindo o Programa de Incentivo à Arrecadação junto ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Pelo período de 90 dias, quem possuir débito em atraso com a autarquia poderá parcelar os valores em até 72 vezes.

“Essa medida, que vinha sendo solicitada pela população, possibilitará que os munícipes quitem seus débitos junto DAEM aproveitando o longo prazo e a redução de multa e juros. Dessa forma, além de regularizarem sua situação, eles contribuirão com a recuperação financeira da autarquia que necessita de recursos para fazer frente aos serviços de manutenção das redes de água e esgoto de Marília”, concluiu o presidente da Câmara.