Câmara Municipal de Marília
Associações devem se tornar entidades públicas graça a Projeto de Damasceno
O Vereador Delegado Wilson Damasceno, protocolou na última semana três Projetos de Leis na qual solicita utilidade pública a três importantes entidades do Município de Marília: Associação dos Diabéticos de Marília – ADIM, Associação Down Entre Amigos e a Unijovem Unimed de Marília.
A Associação dos Diabéticos de Marília – ADIM tem por objetivo esclarecimento do indivíduo portador de diabetes sobre os cuidados pessoais e tratamentos médicos disponíveis, devendo para tanto assistir e orientar o diabético e sua família, promovendo a reabilitação sempre que possível.
A atividade precípua da Associação Down entre Amigos é o acolhimento dos pais e parentes que possuem no seio familiar uma criança portadora da Síndrome de Down.
A Unijovem - Unimed de Marília, juntamente com uma equipe multidisciplinar de profissionais voluntários desenvolve projetos de cunho social e profissional nas áreas da Saúde, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo como instrumentos estratégicos proporcionar a proteção dos Direitos das crianças e adolescentes de Marília e região.
É importante salientarmos que para concessão da utilidade pública é preciso comprovar que a entidade oferece serviços de forma desinteressada à coletividade e em efetivo funcionamento nos 3 (três) anos anteriores ao pedido. Entendem-se como “utilidade pública” os serviços oferecidos de forma indiscriminada a toda sociedade.
Portanto não se pode considerar de utilidade pública associações de auxílio mútuo ou que defendem os direitos apenas de seus próprios associados ou que distribuem entre eles certas vantagens alcançadas através da mobilização coletiva. Isso não significa, é claro, que determinadas associações de comunidades específicas, como associações de bairro ou comunidades rurais, não possam obter o título, podem, desde que demonstrem que os benefícios e direitos alcançados também beneficiam a sociedade de forma difusa e que sua atuação contribui com o bem-estar não apenas de seus associados, mas também da comunidade em que estão inseridas.
Os Projetos citados encontram-se em prazos de emendas, aguardando pareceres dos vereadores para a conclusão dos seus tramites.
ASSESSORIA