Bassiga faz moção de repúdio a Projeto de Lei do Governo Federal

por admin — publicado 26/02/2014 18h07, última modificação 17/11/2017 12h25

O vereador José Bassiga Goda fez uma moção de repúdio ao Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, que propõe um novo Plano Nacional de Educação – PNE e, que dentre suas propostas apresenta a intenção de inserir inclusão de todas as crianças de idade entre 4 e 17 anos, portadoras de deficiência, no sistema regular de ensino. Tal medida transfere a obrigatoriedade de atendimento dos alunos com necessidades especiais à escola convencional e desta forma, terá como consequência, o fim gradativo do atendimento das APAES - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, em todo o País.

A proposta, segundo o Governo, é universalizar a educação, promovendo uma inclusão educacional, a favor da inclusão de todas as crianças entre 4 e 17 anos na escola regular, independentemente do grau de deficiência intelectual e defende que só no contraturno haja acompanhamento especial diferenciado, que pode ser oferecido em salas de recursos instaladas nas próprias escolas ou em centros especiais, como as Apaes.

O texto proposto pelo MEC (Ministério da Educação) o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser feito na rede regular de ensino ‘obrigatoriamente’, e não mais ‘preferencialmente’ na rede regular, como anteriormente previa o texto.

Atualmente as pessoas portadoras de deficiências são atendidas pelas APAES, instituição que oferece infraestrutura adequada, de acordo com a necessidade de cada aluno, com profissionais treinados que compõem uma equipe técnica especializada com psicólogos, fisioterapeutas, neurologistas, fonoaudiólogos, dentistas, assistentes sociais, professores e educadores sociais.

Segundo o vereador, “ninguém é contra a inclusão, porém o atendimento de alunos com deficiência na rede regular deve ser realizado de forma racional incluindo o aluno e não excluindo conforme se vislumbra com o fim das classes especiais”.

Conclui ainda dizendo, “os funcionários das APAES são treinados e a profissionalização deles tem dado resultado, abrir mão desse atendimento e levá-los para salas de aula comuns pode causar danos irreversíveis”.