Vereador José Menezes propõe redução da alíquota do ITBI em 50%

por admin — publicado 26/06/2015 15h47, última modificação 17/11/2017 12h30
Vereador José Menezes propõe redução da alíquota do ITBI em 50%
 O vereador José Menezes (PSL) é autor de requerimento que propõe a revisão tributária na alíquota cobrada pelo Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. O requerimento será votado nesta segunda-feira, durante sessão ordinária da Câmara de Marília, que começa a partir das 17 horas. “Solicito ao prefeito municipal Vinícius Camarinha que consulte o setor competente sobre a possibilidade de desenvolver estudos para que haja a redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis em 50%, passando dos atuais 2% sobre o valor da venda para 1%”, disse.

Conforme explicou Menezes, a alíquota atual inibe o acesso à escritura definitiva. “Atualmente, muitos dos adquirentes de imóveis optam em não fazer a escritura definitiva e, consequentemente, este imposto não é arrecadado pela Prefeitura Municipal. O que prevalece nestes casos é apenas o contrato de compra e venda, conforme declarado pelos próprios corretores de imóveis”, observou o vereador. Na avaliação de Menezes, a redução do imposto permitiria a regularização na documentação de muitos imóveis. “Proprietários teriam a escritura definitiva, recolheriam o ITBI corretamente e, desta forma, garantiriam a legal propriedade do imóvel”. O vereador entende que esta revisão tributária contribuiria para aumentar arrecadação municipal.

“Certamente, o plenário da Câmara compreenderá a necessidade e nos apoiará nesta revisão tributária. Da mesma forma, acredito que a administração irá desenvolver os estudos para a redução de 2% para 1% a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis”.