Câmara Municipal de Marília
Bassiga reivindica benefício de saúde para pacientes
No empenho de cumprir o que determina a Portaria da Secretaria de Assistência à Saúde nº 055/1999 que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde - SUS, o vereador José Bassiga Goda encaminhou a prefeitura Municipal um pedido para que seja concedido o benefício aos pacientes com relação às despesas relativas a transportes aéreo, terrestre e fluvial, bem como, diárias para alimentação e pernoite, tanto para o paciente quanto seu acompanhante.
Considerando que, a Portaria da Secretaria de Assistência à Saúde nº 055 de 24 de fevereiro de 1999 garante acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais de outro município, àqueles que fazem o Tratamento Fora do Domicílio, o pagamento de despesas de transportes e diárias para alimentação e pernoite para o paciente e acompanhante, nos casos que houver indicação médica justificando da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado é um direito já adquirido.
Lembrando que quando o paciente e acompanhante retornar ao município de origem no mesmo dia, serão autorizadas, apenas, passagem e ajuda de custo para alimentação.