Herval repudia medida do Ministério da Educação

por admin — publicado 27/08/2013 19h02, última modificação 17/11/2017 12h24

O vereador Herval Rosa Seabra redigiu uma “Moção de Repúdio” a alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentada pelo senador José Pimentel do PT do CE, que prevê o fim do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016. Esta medida pode acarretar o fim das APAES em todo o Brasil.

Conforme proposta do MEC, o atendimento escolar a alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotados deverá ser feito apenas na rede regular de ensino, e não em escolas especiais, como acontece hoje, nas APAES. Para isso, o Ministério da Educação quer mudar, no Senado Federal, o texto de uma das metas do Plano Nacional de Educação já aprovado pela Câmara dos Deputados, sendo que com a mudança, o poder público não repassaria mais recursos às escolas mantidas pelas Apaes.

O vereador informa que como pessoa pública não poderia deixar de se manifesta sobre este assunto tão importante, “é sabido que a sociedade brasileira têm se posicionado contrária a essa propositura, e na posição de vereador também manifesto minha contrariedade com relação a esta medida, que acho incoerente. Esta é uma medida descabida e desumana, que compromete o serviço de qualidade realizado atualmente pelas APAES de todo Brasil” destacou Herval.

Na prática, através do Projeto que tramita no Senado Federal, se aprovado, o Ministério da Educação (MEC) vai acabar com as escolas especiais. “Infelizmente as escolas regulares não estão adequadas para receber os alunos com deficiências intelectuais graves, se fazendo necessária a inclusão desses de maneira cautelosa e progressiva, tendo que levar em consideração a opção da própria pessoa, bem como de sua família”, completou o vereador.