Câmara Municipal de Marília
Pauta extensa na Sessão Ordinária deste dia 28
A pauta foi bem vasta na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 28, iniciado com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que define as normas que vedam a utilização e alteração de símbolos municipais, aprovado por unanimidade tendo dez dias para voltar a pauta para segunda discussão. O segundo item da pauta foi o Projeto, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, concedendo gratificação mensal aos servidores públicos municipais cedidos ao Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo em Marília - JUCESP, aprovado em primeira e segunda discussão e sendo encaminhado para sanção assim como os três seguintes itens que são o que se refere ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, extinguindo o cargo em comissão de Encarregado da Biblioteca Pública e criando o cargo de Coordenador da Biblioteca Pública, bem como a função de Supervisor de Serviços da Biblioteca Pública junto à Secretaria Municipal da Cultura. Também o que visa revogação da Lei que oficializa como logomarca do Município, o símbolo que especifica. e o de alteração do valor da subvenção mensal concedida à Cooperativa de Trabalho Cidade Limpa - COTRACIL, passando para R$ 6.800,00 para ser repassado a partir de 1º de maio de 2012.
Na sequência da pauta foi aprovado os Projetos de Lei de discussão única sendo o primeiro refrente a autorização para abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$80.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma da cozinha e construção de depósito, área de serviço, sanitários para servidores e varanda na Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Arco Íris. Outro pedido de liberação de crédito é para a conclusão da obra de reforma e ampliação da Creche Criança Ternura de Jesus cujo Projeto teve um substitutivo que se refere ao valor total de R$ 315.310,68 destinado para estes fins, aceito e aprovado pelos Vereadores.
Os itens seguintes da pauta também se referem a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil, no valor de R$150.000,00 para a EMEI Balão Mágico; no valor de R$300.000,00 para a EMEI Sambalelê; no valor de R$100.000,00 para o Berçário Municipal Nossa Senhora da Glória; no valor de R$190.000,00 para a EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo; no valor de R$50.000,00 para a EMEI/Creche Beija Flor e no valor de R$135.000,00 para a EMEI Branca de Neve.
Andréia Melo
MTB 39.373