Antecipação do feriado de 9 de julho transfere 3ª sessão remota para a próxima terça-feira, dia 26

por Ramon Barbosa Franco publicado 22/05/2020 19h42, última modificação 22/05/2020 19h42
Ordem do Dia será composta por quatro Processos Conclusos. Projetos de Lei n.º 37 e n.º 38 retornam ao plenário. Sessão virtual começa às 16h

Após a aprovação da antecipação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 9 de julho para esta segunda-feira, dia 25, como medida preventiva à covid-19, a terceira sessão remota da Câmara Municipal de Marília foi transferida para a próxima terça-feira, dia 26. A antecipação do feriado, conforme ficou estabelecida pelo Legislativo paulista é excepcional e válida só para 2020.

Os vereadores de Marília estarão na próxima terça-feira, dia 26, a partir das 16 horas, realizando a sessão ordinária remota, tendo em pauta a Ordem do Dia e leituras de correspondências. No plenário haverá a presença apenas do presidente do Legislativo mariliense, vereador Marcos Rezende (PSD), servidores e membros da Imprensa que optarem pela cobertura presencial. A plenária virtual é transmitida na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara e pode ser acompanhada através dos canais a cabo 21 nos sistemas Net e Life, sinal digital aberto 31.2 ou pelo site oficial do Legislativo de Marília, fanpage da Câmara e através do canal da TV Câmara no Youtube.

A Ordem do Dia é composta pelas seguintes matérias: primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 12/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n.º 11/1991, referente aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Supervisor de Saúde; discussão única do Projeto de Lei n.º 34/2020, da Prefeitura Municipal de Marília modificando a Lei n.º 8.158, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2018 a 2021; primeira discussão do Projeto de Lei n.º 37/2020, da Prefeitura Municipal de Marília, dispondo sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília, o Codem, e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES) e a primeira discussão do Projeto de Lei n.º 38/2020, da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 29 de janeiro a 29 de abril de 2020. Estas duas últimas matérias: o PL n.º 37/2020 e o PL n.º 38/2020 estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária remota de 18 de maio, contudo a primeiro (PL n.º 37/2020) sofreu vistas e a segunda (PL 38/2020) ainda dependia de parecer das comissões para ser votado. Como o parecer não havia sido emitido, o mesmo não foi apreciado em plenário. Desta vez, o PL n.º 38/2020 ainda está na dependência de parecer e, sendo assim, somente será apreciado e votado se o parecer for apresentado. Caso contrário, se repetirá o que houve na sessão anterior.