Após aprovação de Projeto de Resolução, Câmara Municipal de Marília institui Arquivo Público

por Ramon Barbosa Franco publicado 21/07/2020 16h00, última modificação 21/07/2020 16h01
Poder Legislativo mariliense passa a ser um dos poucos do Estado de São Paulo a instituir política de gestão de documentos e preservação de dados

A Câmara Municipal de Marília acaba de instituir em sua estrutura organizacional o Arquivo Público, que estará vinculado à Gerência de Documentação Oficial. Resolução de número 373, de 7 de julho de 2020, publicada na edição de quarta-feira, dia 8 de julho, no Diário Oficial do Município de Marília é resultado da aprovação unânime em plenário do Projeto de Resolução n.º 02/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa. Marília é uma das poucas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo a contar com Arquivo Público, que terá, entre outras atribuições, a tarefa de formular a política de gestão de documentos e a preservação de dados.

De acordo com as informações da bibliotecária do Legislativo mariliense, Karenina Machado Cândido de Souza a promulgação da Lei que criou o Arquivo Público da Câmara consistiu no primeiro passo de um programa maior, que resultará na padronização de guarda e acesso de informações, conteúdos e documentações de todas as áreas do Poder Legislativo local.

“A partir da publicação da Resolução n.º 373, de 7 de julho de 2020, será formatada a tabela de temporalidade, que norteará a classificação dos documentos e dados”, explicou. Basicamente, o acervo estará dividido em duas grandes áreas: documentações correntes e documentações permanentes. A tabela de temporalidade será aplicada a todas as informações e dados gerados ou mantidos pela Câmara Municipal de Marília e em todos os setores: contabilidade, área legislativa, recursos humanos, comunicação interna, conteúdo jornalístico, entre outras. “Envolve o que chamados de atividades-fim e atividades-meio. Esta tabela funcionará em consonância com a legislação”, contextualizou. Um dos primeiros setores a ser catalogado pelo novo sistema e a iniciar a operação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Marília será a contabilidade.

“Desde que assumimos a presidência do Poder Legislativo, em 2019, adotamos uma linha de preservação e valorização da Câmara Municipal, seus servidores e aperfeiçoamento da estrutura. Através do Arquivo Público, que estamos implementando, iremos proporcionar a população o acesso às informações e arquivos da Câmara Municipal”, informou o presidente Marcos Rezende (PSD). Determinados documentos são confidenciais e existem restrições legais para eventual acesso público. O órgão contará com uma comissão de avaliação, acesso e eliminação de documentos que será composta e nomeada de modo multidisciplinar. “Importante ressaltar que documentos de guarda permanente não poderão ser eliminados mesmo após a microfilmagem, digitalização ou qualquer outra forma de reprodução, devendo ser preservados de acordo com a Lei”, considerou o presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende.