Após trabalho da vereadora Professora Daniela, Executivo corrigirá os salários dos educadores

Trabalho da vereadora Professora Daniela em defesa do magistério municipal e dos educadores da rede resultou na elaboração de dois importantes projetos de Lei do Poder Executivo. As duas matérias tramitam na Câmara Municipal e aguardam pareceres para serem levadas à votação. “Estamos batalhando desde 2017 na defesa dos professores da nossa rede, justamente para que a categoria fique fortalecida e tenha seus direitos assegurados”, ressaltou. Desta forma, através de requerimentos e lutas, o Poder Executivo elaborou dois projetos atendendo reivindicações do magistério municipal apresentadas pela vereadora Professora Daniela.

Tratam-se dos projetos de Lei Complementar n.º 45/2019, que iguala a remuneração de educadores de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) e de Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental), e o de Lei n.º 176/2019, que integra gratificação de diretores, garantindo reenquadramento para que a categoria não venha a sofrer perdas salariais futuras.

“São duas conquistas que batalhamos muito para conseguir e que agora depende da aprovação do plenário do Legislativo. Certamente, nossos colegas vereadores terão sensibilidade em prol das professoras da rede”, comentou a vereadora. Professora Daniela explicou que no caso do reenquadramento dos diretores não está ocorrendo favorecimento da categoria, apenas uma correção para que, no futuro próximo, estas gratificação não seja extinta em decorrência de sua ausência na Lei 11, a legislação específica que rege todo o quadro do funcionalismo municipal.

“Os diretores são contemplados com uma gratificação inerente ao exercício do cargo, contudo, não se justifica que esta remuneração continue sendo chamada de gratificação, mas sim de salário. Não haverá aumento nos vencimentos dos diretores, apenas a inserção desta gratificação à referência salarial. Da mesma forma, não será alterada a referência dos diretores”.

Quanto ao projeto de Lei Complementar 45/2019, o mesmo é fruto de dois requerimentos da vereadora Professora Daniela (n.º 1077/2018 e 335/2019, ambos aprovados pelo Legislativo) pedindo a igualdade na remuneração dos professores de Emeis e de Emefs, equiparando o valor da hora-aula. “Estaremos corrigindo uma injustiça”, salientou a vereadora. Professora Daniela informou que o seu trabalho pela valorização dos educadores do magistério municipal não vai parar e o próximo passo é a valorização dos auxiliares de direção e coordenadores pedagógicos, além da incorporação de 33% referentes às atividades extras classes ao salário-base dos educadores. “Vamos trabalhar para que seja introduzido na referência dos professores. Informo que a incorporação e a valorização dos auxiliares e coordenadores já começaram a ser estudada pela Prefeitura”, informou.