Câmara aprova projetos de Lei que adequam o Conselho de Turismo para a proposta do MIT

por Ramon Barbosa Franco publicado 01/08/2018 18h05, última modificação 02/08/2018 11h42
Extraordinária convocada pelo presidente Delegado Damasceno proporciona condições para Marília pleitear reconhecimento turístico
Câmara aprova projetos de Lei que adequam o Conselho de Turismo para a proposta do MIT

Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marília aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 1º

Os vereadores de Marília aprovaram na tarde desta quarta-feira, dia 1º de agosto, em sessão extraordinária, dois projetos do Executivo que adequam o Conselho Municipal de Turismo para que a cidade possa pleitear a condição de Município de Interesse Turístico (MIT) junto ao governo estadual. Os projetos PLC (projeto de Lei Complementar) n.º 26/2018 e o PL (projeto de Lei) n.º 123/2018 receberam votações unânimes e serão encaminhados à sanção. O primeiro extinguiu o Conselho Municipal de Turismo, vigente desde 1992, e o segundo criou nova estrutura e formação para o órgão.

“A medida se refere a uma reformulação no Conselho como uma das fases de implantação do Plano Diretor de Turismo, sendo requisito necessário para que Marília seja classificada como Município de Interesse Turístico, seguindo modelo oferecido pela Associação dos Municípios de Interesse Turístico, bem como orientações do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e Municípios Turísticas (Dadetur)”, informou na exposição de motivos o prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Logo após o início da sessão extraordinária, transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, o presidente Delegado Wilson Damasceno (PSDB) destacou o compromisso do Poder Legislativo e de todos os vereadores da atual Legislatura em defender o fortalecimento de Marília. “Havia a necessidade da apreciação destes dois projetos e, assim que fomos informados, os vereadores se colocaram à disposição para comparecer nesta sessão extraordinária, independente de recesso. O que demonstra compromisso. Repito: compromisso de cada vereador com os mandatos e com a nossa cidade de Marília”, considerou o presidente Damasceno.

A condição de Município de Interesse Turístico foi estabelecida no Estado de São Paulo pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo – até então existiam outorgas de estâncias turísticas, estâncias hidrominerais, estâncias climáticas e balneárias. Para se tornar cidade de interesse turístico o município precisa preencher critérios, incluindo potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, além de meios de hospedagem, transporte e serviços de alimentação. Coincidentemente, na mesma data da sessão extraordinária que adequou o Conselho Municipal de Turismo para os padrões exigidos para o título de MIT, Marília lançou a 6ª edição do Festival Gastronômico de Marília. Garça, Pedrinhas Paulista, Agudos, Lençóis Paulista, Lins, Rancharia e Santa Cruz do Rio Pardo estão entre as cidades reconhecidas como MIT.

Confira na íntegra como foi a Sessão Extraordinária:

Confira também o Boletim produzido pela TV Câmara: