Câmara faz extraordinária nesta terça, dia 31, às 16h. Planos de carreira estarão na Ordem do Dia

por Ramon Barbosa Franco publicado 30/03/2020 19h01, última modificação 30/03/2020 19h01
Matérias que alteram composição salarial do funcionalismo precisam ser votadas e sancionadas antes de 3 de abril por força da legislação eleitoral

A Câmara Municipal de Marília realiza nesta terça-feira, dia 31 de março, às 16 horas, sessão extraordinária para análise e votação de quatro matérias que implantam planos de carreiras dos servidores municipais. Todos são Projetos de Lei Complementar, sendo três do Executivo que reconfiguram carreiras e vencimentos na Prefeitura, Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm, e autarquia do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Marília, o Daem. O quarto PLC é de autoria da Mesa Diretora e aborda a estrutura do funcionalismo do Poder Legislativo.

“O Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores Municipais é fruto de um estudo de impacto financeiro elaborado por funcionários públicos municipais de carreira – e aqui eu cumprimento o secretário municipal Levi Gomes e toda a equipe que tiveram a condição de preparar todo este plano - uma conquista esperada pelo funcionalismo há mais de 20 anos, contudo, na semana seguinte ao protocolo desta matéria tivemos toda esta circunstância do isolamento social em decorrência do coronavírus”, salientou o presidente do Poder Legislativo, Marcos Rezende, em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, dia 30, após participar do comitê gestor montado para o enfrentamento da covid-19 em Marília.

Marcos Rezende reforçou que não será discutido salários, mas sim plano de carreira e que, por força justamente desta alteração total para a proteção da vida contra o coronavírus, substitutivos aos PLCs foram apresentados pelo Executivo adiando para abril do próximo ano a vigência das novas referências, em caso de aprovação das matérias. “Não sabemos como será a arrecadação nos próximos meses e, portanto, precisamos decidir com responsabilidade”, ponderou o presidente da Câmara Municipal de Marília.

O presidente também citou que a extraordinária acontece mesmo diante da suspensão das atividades em decorrência da quarentena e isolamento social na prevenção ao coronavírus para que, caso vier a ser aprovado, o plano possa ter condições legais de implementação, pois a legislação eleitoral estabelece que mudança de referência salarial no funcionalismo público só pode ser realizada até seis meses antes da eleição municipal. “Como não houve mudança no calendário eleitoral, precisamos apreciar estas matérias para que, caso aprovada em plenário, sejam sancionadas até 3 de abril”.

A extraordinária será realizada às 16 horas desta terça-feira, dia 31, tendo na Ordem do Dia as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília); PLC n.º 10/2020, da Mesa Diretora, que fixa a referência de vencimentos, estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Marília [revoga a Lei Complementar n.º 674/2013]; PLC n.º 6/2020, do Executivo, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e PLC n.º 5/2020, da Prefeitura de Marília, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Marília, incluindo os profissionais da Saúde e do Magistério da Educação Básica. A sessão extraordinária contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela TV Câmara, através dos canais 31.2 [sinal digital aberto] e 21 [Life e Net]. Também é possível acompanhar pelas mídias sociais, como fanpage do Legislativo, e através do site da Câmara, https://www.marilia.sp.leg.br/