Câmara Municipal aprova o novo Código Tributário de Marília e outros 10 projetos

por Ramon Barbosa Franco publicado 05/12/2019 18h03, última modificação 05/12/2019 18h03
Sessões extraordinárias realizadas na tarde de quarta-feira, dia 4 de dezembro, foram transmitidas ao vivo pela emissora TV Câmara

Os vereadores de Marília aprovaram em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, dia 4 de dezembro, total de 11 projetos de Lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLC n.º 30/2019), que institui o novo Código Tributário do Município de Marília. Antes de ir ao plenário, a matéria foi objeto de amplas discussões e audiências públicas. O PLC era composto por 536 artigos e das 17 Emendas apresentadas ao texto original, 16 foram acatadas pela Casa.

Na primeira sessão extraordinária, iniciada às 15 horas, foram aceitos os seguintes projetos: PLC n.º 41/2019, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei Complementar n.º 11/1991, alternado as atribuições dos cargos efetivos de Analista de Dados, Analista e Programador de Sistemas, Técnico em Equipamentos de Informática e Telefonista, bem como criando os cargos efetivos de Administrador de Rede e Engenheiro Ambiental; PLC n.º 46/2019, da Prefeitura de Marília, revigorando até 20 de dezembro de 2019 a Lei Complementar n.º 878/2019, referente ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI; Projeto de Lei (PL) n.º 162/2019, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei n.º 8420/2019, que instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte Amador; PL n.º 166/2019, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei n.º 8412/2019, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2020; PL n.º 179/2019, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 225 mil, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb); PL n.º 186/2019, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 3 milhões, referente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem); PL n.º 187/2019, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 800 mil, para distribuição de uniformes escolares e PL n.º 18/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Rezende, dispondo sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Ao término da primeira sessão extraordinária, a presidência convocou uma segunda extraordinária, quando houve a aprovação do novo Código Tributário do Município de Marília [PLC n.º 30/2019] e das seguintes matérias: PL n.º 62/2019, do vereador Marcos Rezende (PSD), incluindo o 24 de junho como Dia Municipal de Prevenção à Queda de Idosos e o PL n.º 169/2019, do vereador João do Bar (PH), denominando Joaquim Donizeti Machado o espaço público e academia ao ar livre, localizados no canteiro centro da avenida Guiomar Novaes, cruzamento com a avenida João Martins Coelho, no bairro Jardim Santa Antonieta. Na pauta da segunda extraordinária de quarta-feira, dia 4, havia o PLC n.º 35/2019, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), mas a matéria acabou sendo retirada da Ordem do Dia após pedido do próprio autor do projeto de Lei.