A Câmara de Marília nomeou, nesta terça-feira, 9, duas comissões de vereadores que irão atuar na reformulação do Código de Ética da Prefeitura e na fiscalização da retomada das obras para tratamento de esgoto em Marília.
A primeira comissão, formada pelos vereadores Daniela (PR), Marcos Custódio (PSC) e Maurício Roberto (PP) terá a incumbência de reformular o Código de Ética do Município, muito criticado pelos servidores municipais.
A Lei, criada em 2013 durante a gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, traz 84 artigos que regulam a conduta, formas de investigação e punição.
“O objetivo é proporcionar maior segurança na atividade do servidor público municipal, retirando do código de ética, dispositivos legais que remontam ao tempo da ditadura. É uma atualização para que o servidor possa trabalhar sem a pressão de que, qualquer movimento seu, possa provocar um processo administrativo e lhe retirar garantia de direitos. Isso, com certeza pode refletir no atendimento à população de Marília”, disse o presidente da Câmara, Delegado Wilson Damasceno (PSDB).
Já a comissão que irá acompanhar as obras de esgoto será formada pelos vereadores José Luiz Queiroz (PSDB), Mário Coraíni Júnior (PTB) e João do Bar (PHS).
Segundo Damasceno esta comissão terá a missão de acompanhar e fiscalizar desde o início da concorrência pública até a finalização das obras.
“A comissão irá cumprir o dever dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder executivo. Neste caso, acompanhando e fiscalizando, desde a concorrência para a contratação da empresa que irá realizar as obras, bem como, todo o seu andamento. Em uma obra desta magnitude, com esse valor e que vem se arrastando há muito tempo, existe a necessidade da presença de uma comissão de vereadores, junto com a administração municipal, para que ela seja concluída e não, novamente prorrogada, como aconteceu no passado”, afirmou Wilson Damasceno.
As portarias das comissões foram assinadas nesta terça pelo presidente da Câmara e devem ser publicadas na quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Município.
