Câmara realizará audiência sobre projeto que transfere poços profundos para Daem após aprovação de requerimento de Zé Luiz Queiroz

A Câmara Municipal de Marília realizará no próximo dia 4 de setembro, a partir das 9 horas, audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 135/2018, de autoria do Poder Executivo, e que transfere poços profundos da municipalidade para a autarquia do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A audiência atende ao requerimento de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), 2º-vice-presidente do Poder Legislativo, que entendeu ser necessário ampliar a discussão e aumentar a gama de dados e informações alusivas à matéria legislativa. “Em outras palavras, o projeto da Prefeitura de Marília sugere quitação de todos os débitos que a administração municipal tem junto à autarquia em troca dos poços, compreendendo o período de dezembro de 1991 até a presente data”, disse.

A dívida que o Município possui no Daem equivale a R$ 11,8 milhões e os poços profundos, equipamentos e sistema de recalque que serão transferidos para a autarquia através de dação em pagamento, chega a R$ 13 milhões. “Antes desta matéria ir para votação, precisamos compreender as vantagens que o Município terá nesta operação e, principalmente, qual a importância deste projeto para a nossa população”, contextualizou Queiroz.

O vereador entende que a audiência pública, que contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, será o momento ideal para a diretoria do Daem e a própria administração municipal esclarecer todos os pontos e tirar todas as dúvidas do projeto. “Um questionamento que quero apresentar durante a audiência é o seguinte: como se chegou à estimativa de R$ 13 milhões nos valores dos poços profundos e sistemas que serão transferidos para a autarquia? Outra pergunta é se, numa possível privatização futura do Daem, os poços também serão incorporados pela concessionária?”, indagou Queiroz.  

O 2º-vice-presidente mencionou que a audiência também permitirá aos atuais responsáveis pelo Daem apresentarem a situação atual da autarquia, sua capacidade de investimentos e o nível de inadimplência até o momento. “Como presido a Comissão de Orçamento, Finanças e Servidor Público, considero que um projeto desta natureza não pode ir à votação sem antes ser muito bem discutido, analisado e compreendido por toda a nossa comunidade”, apontou o vereador. O projeto tramita na Câmara de Marília desde a semana passada e até o momento está sem data para ir à votação. A audiência pública do próximo dia 4 de setembro poderá ser acompanhada através da TV Câmara de Marília e também pela internet.