Câmara vota as diretrizes orçamentárias para composição do orçamento 2019 na segunda-feira

por Ramon Barbosa Franco publicado 09/06/2018 09h28, última modificação 09/06/2018 09h28
Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária da atual Legislatura é formada por cinco projetos, sendo duas Deliberações e três Processos Conclusos
Câmara vota as diretrizes orçamentárias para composição do orçamento 2019 na segunda-feira

A Ordem do Dia desta segunda-feira, quando o Poder Legislativo realiza a 58ª Sessão Ordinária da atual Legislatura está dividida entre Deliberações e Processos Conclusos.

Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira, dia 11 de junho, o PL n.º 79/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes o serem observadas na elaboração da peça orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2019. A matéria entrou na pauta após a realização da audiência das diretrizes orçamentárias, promovida na quinta-feira passada com a presença do secretário municipal do Planejamento Econômico, Bruno Nunes de Oliveira.

O PL n.º 79/2018 estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a organização e estrutura dos orçamentos, diretrizes da receita, diretrizes da despesa, administração da dívida municipal e captação de recursos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as disposições gerais. O secretário Bruno Nunes de Oliveira declarou após a audiência de quinta-feira que um dos aspectos das diretrizes orçamentárias de 2019 é a autorização para que o Município dê prosseguimento à implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.

A Ordem do Dia desta segunda-feira, quando o Poder Legislativo realiza a 58ª Sessão Ordinária da atual Legislatura está dividida entre Deliberações e Processos Conclusos. O PL n.º 79/2018 será votado como Concluso (trata-se do primeiro item dos Conclusos). Antes, porém, o plenário apreciará duas Deliberações:  P nº 53/2018, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a gravação e transmissão em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município e o PL nº 91/2018, do vereador e vice-presidente da Câmara Marcos Rezende (PSD), autorizando o Poder Executivo dispor, em caráter complementar, sobre o ensino de noções básicas do estudo do Direito nas escolas municipais.

O segundo item dos Conclusos é de autoria da vereadora Professora Daniela (PR). O PL nº 13/2018 obriga a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, dos estoques de medicamentos distribuídos gratuitamente pelas unidades de saúde do Município de Marília. Encerrando a pauta desta segunda-feira, dia 11, vai à votação o PL nº 68/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), liberando a entrada de animais de estimação em hospitais para zooterapia a pacientes internados. A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília conta com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara.