Projeto de Lei n.º 26/2019, de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal de Marília, Cícero da Silva, o Cícero do Ceasa, aguarda sanção do Poder Executivo
O vice-presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Cícero do Ceasa (PV), destacou o projeto de Lei de sua autoria, o de número 26/2019, aprovado recentemente pelo plenário do Poder Legislativo e que veta em Marília a soltura de fogos de artifício ou similares que emitam sons. A matéria legislativa aguarda a sanção do prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB), e quando entrar em vigor estabelecerá multa de 20 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e recolhimento do material para os infratores. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. "É uma decisão em respeito aos indefesos, crianças, enfermos, idosos, pessoas com autismo e também animais. Espero que o Poder Executivo sancione a lei e a mesma comece a ser cumprida em nossa cidade o quanto antes", considerou o vice-presidente do Poder Legislativo de Marília.
Conforme observou o parlamentar municipal, "a prática de soltar fogos de artifício é uma extrema crueldade contra animais, crianças e idosos, pois causam poluição sonora, prejudicando a saúde pública e colocando em risco a vida de seres humanos e de animais, com a perturbação da paz entre outros", contextualizou. A intenção do vereador Cícero da Silva, o Cícero do Ceasa, ao propor a matéria legislativa aprovada pelo plenário em duas discussões foi a de proteger a população e sua saúde auditiva. "A saúde auditiva da nossa gente merece atenção especial, pois as explosões de fogos de artifício, rojões e bombinhas podem causar efeitos nocivos, principalmente aos tímpanos expostos aos fortes ruídos. Isso pode levar à perda auditiva, perfuração do tímpano e sensação de zumbido", afirmou o parlamentar municipal.
