O Código Zoossanitário de Marília, que será votado em segunda discussão nesta segunda-feira, dia 27, pela Câmara Municipal, recebeu apoio e foi elogiado pela presidência e vice-presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) nesta semana. O presidente do conselho, médico veterinário Mário Eduardo Puga, e o vice-presidente, médico veterinário Odemilson Mossero, ressaltaram que, em caso de aprovação, a nova legislação proporcionará ganhos para as atuais e próximas gerações da cidade. “Quero deixar a minha palavra de apoio, de solidariedade a Marília, cidade que está prestes a votar o Código Zoossanitário, legislação da maior importância e digo mais: Marília dá exemplo para todo Estado de São Paulo”, salientou o presidente Puga.
Até chegar em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 84/2018, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), contou com análises jurídicas, técnicas, estudos sanitários e passou pelo crivo de audiências públicas realizadas no plenário do Legislativo. “Os trabalhos iniciaram na Legislatura anterior e seguiram na atual. Cada ponto incluído na redação final desta matéria foi amplamente estudado, discutido e avaliado pela comissão parlamentar e técnica formada para atualizar a legislação sanitária de nossa cidade”, explicou Marcos Rezende.
O presidente do Poder Legislativo recepcionou na última quinta-feira, dia 23, comissão de médicos veterinários e representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. O presidente Mário Eduardo Puga e o vice-presidente Odemilson Mossero estiveram na sala da presidência da Câmara Municipal acompanhados pelos professores e veterinários Rodolfo Cláudio Spers, Elma Polegato e Fábio Manhoso (os dois últimos integrantes da comissão técnica que elaborou o código). Presença também do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB).
Na avaliação de Puga o ponto maior e essencial da legislação que irá à votação na segunda-feira, dia 27, é a síntese de saúde única. “O código traz em si o conceito de saúde única, um conceito mundialmente difundido e onde a Medicina Veterinária está completamente incluída, ou seja: a saúde animal é preservada com impacto na saúde humana e saúde ambiental”, disse. Para exemplificar o que é saúde única, o presidente do CRMV-SP cita a leishmaniose. “Na medida em que tenhamos um cão infectado com a leishmaniose, teremos também um humano infectado e o meio ambiente também estará infectado. O código de Marília foca na saúde pública, trabalha o conceito de saúde única, preservando a saúde animal, preservando a saúde humana e preservando a saúde ambiental. Poucas cidades têm um Código Zoossanitário como o de Marília”, afirmou.
Transmissões de doenças
O vice-presidente do CRMV-SP, Odemilson Mossero, se manifestou totalmente favorável à nova legislação sanitária de Marília e citou dados da Organização Mundial da Saúde Animal: 60% das doenças humanas são transmitidas por animais vertebrados e invertebrados. “Ou seja, um bom cuidado na saúde pública e cuidar da saúde humana e também da saúde animal de forma conjunta, e de forma preventiva”, considerou. Mossero frisou que o código que será votado na segunda-feira apresenta o enfoque preventivo. “Portanto, esta legislação trará enormes benefícios, inclusive com ganhos para as atuais e futuras gerações de Marília e região”, disse.
O PL nº 84/2018, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), é o terceiro item dos processos conclusos desta segunda-feira, dia 27. A matéria foi aprovada em primeira discussão. São 77 artigos que atualizam toda a legislação sanitária da cidade, institui conceito de saúde única e posse responsável, revogando inclusive Leis superadas há décadas.
