A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada, na Câmara de Marília, para investigar o rombo financeiro no Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), iniciou nova fase das oitivas, na tarde desta quarta-feira, 29.
Foram ouvidos os ex-secretários municipais de Fazenda, Osvaldo Vilela Filho, de 1997 a 2008, e Adelson Lélis da Silva, que exerceu o cargo entre 2011 e 2012.
Aos membros da CPI, Vilela afirmou que até junho de 2008, quando deixou a pasta, a Prefeitura não possuía nenhuma pendência com o instituto de previdência municipal.
“No período em que fui secretário da Fazenda, nossa prioridade sempre foi de pagar os servidores em dia. Tanto os da ativa quanto os aposentados e nunca houve déficit de caixa para o pagamento destes servidores. O servidor não pode ficar sem receber”, afirmou.
O ex-secretário disse ainda que, no ano de 2006, foi extinta a taxa de limpeza e conservação pública, mas que, mesmo assim, os pagamentos e repasses foram feitos.
“Nosso impacto negativo foi de R$ 12 milhões, anual, e atrasamos, apenas alguns dias o pagamento do 13º salário. Mas, antes mesmo do natal, quitamos tudo”, explicou Vilela.
Outro ex-secretário de Fazenda, ouvido pela CPI, foi Adelson Lélis da Silva, que respondeu pela secretaria entre março e julho de 2012, por conta do afastamento (por determinação da justiça) do então titular da pasta, Nelson Grancieri Júnior.
Adelson disse que o ex-prefeito, Ticiano Toffoli, havia assumido o cargo, em virtude da renúncia do ex-prefeito Mário Bulgarelli e que pediu a ele (Adelson) que respondesse pela Fazenda, até que um novo secretário fosse nomeado.
Lélis também declarou que, em 2012, em razão da crise financeira do município, todas as decisões referentes a pagamentos e repasses eram exclusivamente tomadas pelo ex-prefeito, Ticiano Toffoli e não por ele.
“Havia milhões em dívidas e nada no caixa”, disse Adelson.
O ex-secretário disse ainda que durante o período em que esteve à frente da Fazenda, não foi possível realizar pagamentos e repasses ao Ipremm.
“No período em que estive secretário da Fazenda, não foram feitos o repasse da cota patronal e também não foi paga a parte dos servidores, descontada em folha. Não se pode falar em apropriação indébita, porque, com esse dinheiro, pagávamos os atrasados, respeitando a ordem cronológica de vencimentos. Os repasses já não estavam acontecendo desde o ano de 2009”, ressaltou Silva.
Para o vereador Maurício Roberto (PP), membro da CPI, existe ainda um ‘vácuo` que precisa ser esclarecido.
“Pelas oitivas, estamos percebendo que o problema central que causou a crise financeira no Ipremm foi a falta de repasses da prefeitura. Há, ainda, um vácuo importante que precisa ser esclarecido entre 2008 e 2011. Neste vácuo me parece que tem importantes informações que podem levar a conclusões diferentes, do que somente a falta de repasse e de aporte. Estamos tendo dificuldades em localizar o ex-secretário, Nelson Grancieri Júnior, mas o faremos a intimação através de AR (Aviso de Recebimento via Correio) e em publicação no Diário Oficial”, informou o vereador.
Seguindo o cronograma das oitivas, no próximo dia 13 de dezembro, às 14h e 15h 30, deverão ser ouvidos os ex-secretários, Gabriel Silva Ribeiro e Sérgio Moretti.
Já no dia 14, irão depor, o atual secretário de Fazenda, Levi Gomes, às 14 horas e o ex-secretário, Nelson Grancieri Júnior, às 15h 30, na sala Nasib Cury.
