Legislativo aprova quatro projetos Conclusos em extraordinária realizada na segunda-feira, dia 29

Os vereadores de Marília aprovaram durante sessão extraordinária remota realizada na noite de segunda-feira, dia 28, quatro projetos Conclusos, todos incluídos na pauta na condição de discussão única. A plenária extra foi convocada pelo presidente Marcos Rezende (PSD) durante a reunião ordinária semanal, que foi concluída com as aprovações das seguintes matérias: PL n.º 19/2020, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), proibindo que agressores de mulheres e meninas assumam cargos públicos (matéria considerada objeto de deliberação das comissões), PLC n.º 13/2020, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei Complementar n.º 11/1991, alterando a denominação e atribuições da função de Chefe da Divisão de Cadastro Mobiliário e Fiscalização, PL n.º 39/2020, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei n.º 4028/1994, que dispõe sobre as atividades referentes ao cargo de fiscal de rendas, PL n.º 40/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 98 mil, relativo à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e PL n.º 26/2020, do vereador Delegado Damasceno (PSDB), que dispões sobre a obrigatoriedade do serviço de transporte coletivo urbano fornecer álcool em gel aos seus passageiros. Quanto ao PLC n.º 12/2019, também de autoria da Prefeitura de Marília, que transferia à Secretaria Municipal da Fazenda unidades e divisões de fiscalizações, após a retirada do regime de urgência (o que sobrestava a pauta, em caso de não votação), o mesmo sofreu pedido de vistas para melhor análise e estudos.

Assim como a ordinária, a extraordinária ocorreu de modo remoto, permanecendo em plenário apenas o presidente Marcos Rezende e o primeiro-secretário Evandro Galete (PSDB). Os quatro itens Conclusos que formavam a Ordem do Dia da sessão extra recebeu aprovação unânime: PL n.º 56/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 13.250.572 para despesas relativa à folha de pagamento dos servidores municipais da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso federal relativo à Transferência do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar Federal n.º 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus; PL n.º 57/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a realizar uma transferência financeira no valor de R$ 800 mil à Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) destinada à folha de pagamento dos funcionários e outras despesas mensais fixas do órgão; PL n.º 58/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.240.000,00, referente à Emdurb e, por fim, o PL n.º 59/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.043.000,00, relativos a recursos federais junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus.