O secretário da Fazenda de Marília, Levi Gomes, foi ouvido na tarde desta quinta-feira, 14, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura a crise econômica do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
Levi, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, disse que o governo Daniel Alonso “herdou” da administração passada, aproximadamente R$ 500 milhões em dívidas.
“Deste montante, conseguimos renegociar R$ 180,5 milhões do Ipremm e outros R$ 22 milhões com credores e fornecedores do município”.
O secretário da Fazenda afirmou também que a arrecadação prevista no orçamento para 2017 deverá atingir 86% do valor estimado, gerando déficit orçamentário de 14%.
“Algumas dívidas deixadas pelo governo anterior, sequer constavam no orçamento deste ano, como Unimed, UPA, Santa Casa, HBU, empresa Monte Azul e outras. Todas essas dívidas que eram irregulares foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado”, disse Levi Gomes.
Para o secretário, um dos fatores que contribuíram para a crise do Ipremm foi a falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que impede o recebimento de repasses dos governos Estadual e Federal.
Gomes declarou que após a homologação do parcelamento (200 parcelas) que inclui também os débitos até abril deste ano, a situação foi regularizada pela prefeitura e que, a partir do mesmo mês - até a presente data - todas as parcelas foram pagas regularmente.
“Nesta administração, já pagamos ao Ipremm, R$ 53 milhões e também conseguimos antecipar o pagamento de três parcelas, referentes a janeiro, fevereiro e março de 2018”, disse.
Em relação aos aportes, Levi esclareceu que a prefeitura deve, atualmente, R$ 20 milhões, mas que este valor será pago com a aprovação de um Projeto de Lei, visando a transferência de imóveis pertencentes à prefeitura, para o Ipremm, no valor estimado de R$ 40 milhões.
“Este valor, será suficiente para saldar a dívida de aportes e ainda, capitalizar o saldo restante”.
Já sobre a expedição do CRP, ocorrida no último dia 12, o secretário ressaltou que em alguns dias ocorrerá a liberação de mais recursos.
“Com o CRP, teremos aproximadamente, R$ 23 milhões liberados do Comprev. Com este recurso, será possível recompor o Fundo Previdenciário, pagar os salários de dezembro e também o 13º salário do Ipremm”, disse Levi Gomes.
A CPI definiu também a data do depoimento do ex-secretário Nelson Virgílio Granciéri, o Nelsinho. A oitiva deverá acontecer no dia 12 de janeiro, às 14 horas.
Já no dia 17 de janeiro, será a vez do também ex-secretário da Fazenda, Gabriel Ribeiro, ser ouvido pela comissão, às 14 horas, na sala Nasib Cury.
