Na última “Sessão Ordinária” do ano, vereadores irão votar sete projetos

por norton — publicado 07/12/2017 17h15, última modificação 07/12/2017 17h15
Caso haja necessidade, presidente, Wilson Damasceno (PSDB) poderá convocar sessão extraordinária para terça-feira,12, ou sexta-feira, 15, afim de votar projetos urgentes

A última sessão ordinária de 2017, antes do recesso parlamentar, traz sete projetos em pauta e todos dentro dos processos conclusos.

O primeiro item da Ordem do Dia será a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2017, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 194 da Lei Orgânica do Município de Marília, referente aos resíduos de serviços de saúde.

Seguindo no campo da saúde, o segundo item da pauta também estará em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar nº 55/2017, da Prefeitura Municipal, revogando o artigo 7ºC da Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas do Município de Marília, referente aos resíduos de serviços de saúde.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 149/2017, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 5549/03, que instituiu no Município de Marília a obrigatoriedade de incineração do lixo e resíduo de Farmácia, Hospital, Casa de Saúde, Sanatório, Laboratório de Análise, Clínica, Consultório Médico/Odontológico, Unidade Básica de Saúde, Centro de Saúde e demais estabelecimento congênere.

O quarto item da pauta traz, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 159/2017, da Mesa da Câmara, denominando Residencial Salvador Bassalobre e respectivas vias públicas do loteamento de interesse social Residencial Montana II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 12054/2017.

Também em primeira discussão, serão apreciados o Projeto de Lei nº 123/2017, do Vereador Evandro Galete (PODE), obrigando a instalação completa de sistema de aproveitamento de energia solar nos novos loteamentos populares do Município de Marília.

O Projeto de Lei nº 142/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), proibindo a prática de pesca na Represa Cascata, em qualquer modalidade. Revoga a Lei nº 1627/69.

E o Projeto de Lei nº 161/2017, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), instituindo como Ponto Turístico Religioso, no âmbito do Município de Marília, o Santuário São Judas Tadeu de Marília, encerra a pauta da 39ª sessão camarária de 2017.

Para acompanhar às Sessões, basta comparecer ao plenário da Câmara de Marília - a partir das 17 horas - localizado à Rua Bandeirantes nº 25, centro. Todas as Sessões também são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara nos canais 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo). Também é possível assistir através da internet, no link: http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, ou pelo canal do YouTube: “TV Câmara Marília”, ou ainda, pela fanpage da Câmara, no Facebook: facebook.com/CamaraMarilia