Ordem do Dia da 140ª sessão ordinária da atual Legislatura é composta por 4 projetos de Lei

por Ramon Barbosa Franco publicado 31/07/2020 19h35, última modificação 31/07/2020 19h32
Pauta conta ainda com 65 indicações e 53 requerimentos. Plenária, que começa às 16h, será transmitida pela emissora legislativa TV Câmara

Acontece na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, a 140ª sessão ordinária da atual Legislatura. Com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, a plenária começa às 16 horas. Em pauta, 65 indicações, 53 requerimentos e quatro projetos de Lei. A sessão do Poder Legislativo de Marília continua no sistema remoto, com os vereadores em seus respectivos gabinetes e em plenário o presidente Marcos Rezende (PSD) e o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Evandro Galete (PSDB).

A reunião ordinária pode ser acompanhada pelo canal digital aberto 31.2, canais 21 do sistema a cabo Life e Net, pelo canal da TV Câmara no Youtube, através do site do Poder Legislativo ou pela fanpage da Câmara. Os quatro projetos em discussão serão apreciados e votados como Processos Conclusos e a Ordem do Dia será iniciada com a discussão única do Projeto de Lei n.º 72/2020, de autoria da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município no valor de R$ 800 mil, relativo à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), decorrente da Lei n.º 8554/2020, para a folha de pagamento dos funcionários e demais despesas mensais fixas do órgão, tendo em vista a redução das suas receitas diante da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid.

O segundo item da Ordem do Dia é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), o PL n.º 24/2020, criando o Centro de Referência de Políticas Públicas para Mulheres. “O Centro de Referência é o espaço estratégico de política de enfrentamento à violência contra as mulheres e visa à ruptura da situação de violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência”, explicou o autor. De acordo com Marcos Rezende, as ações do centro estarão pautadas no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres: violência doméstica, violência sexual, assédios sexual e moral, além de ações de defesa dos direitos das mulheres.

O terceiro item, PL 27/2020, do vereador João do Bar (PP), estabelece a disponibilidade de álcool em gel no âmbito da rede municipal de ensino. “A introdução de álcool em gel em estabelecimentos de ensino traz resultados positivos para a saúde pública e garante a seguridade sanitária inerente à responsabilidade do Poder Público com seus cidadãos”, explicou.

O quarto e último item, de autoria do vereador e ex-presidente do Legislativo, Luiz Eduardo Nardi (Podemos), trata-se do PL n.º 66/2020, denominando Praça João Cardoso da Silva o sistema de lazer compreendido entre as ruas Mário Porto Sandoval, Jayme Monteiro e Manoel Mathias, no Núcleo Habitacional Nova Marília, zona Sul. “Nascido em Beritinga, na Bahia, em 26 de janeiro de 1950, João Cardoso da Silva trabalhou por muitos anos na empresa Circular de Marília, casou-se com Vera Regina, com quem teve os filhos Elizangela, Edcarlos e Wellington. Faleceu no dia 18 de maio de 2015”, informou o autor do projeto de Lei.