Plenário rejeita as finanças municipais de 2014 e aprova o retorno do estacionamento Zona Azul

A Câmara Municipal de Marília rejeitou na noite desta segunda-feira, dia 21 de maio, as contas municipais alusivas ao exercício de 2014, segundo ano da gestão Vinícius Camarinha (PSB). Por 10 votos a 3 o plenário não concordou com o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendava a aprovação do exercício fiscal daquele período. Diante da rejeição, prevaleceu o projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2018, apresentado no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Marília de 2014.

A rejeição do parecer do TCE-SP será encaminhada ao Ministério Público Estadual em Marília. Ainda na noite de segunda-feira, antes do término da sessão ordinária, o presidente do Poder Legislativo Delegado Wilson Damasceno (PSDB), convocou os vereadores para sessão extraordinária. Nela, foram apreciados e votados os seguintes projetos conclusos: PLC n.º 17/2018, da Prefeitura de Marília, instituindo o Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial da previdência municipal; PL n.º 42/2018, da Prefeitura, instituindo o auxílio saúde aos servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília); PL n.º 80/2018, da Prefeitura de Marília, autorizando convênio com o centro tecnológico Paula Souza e a Fatec de Marília; PL n.º 90/2018, da Prefeitura de Marília, para autorização de crédito de R$ 143.732,53, para a ampliação do setor de equoterapia no batalhão da Polícia Militar em Marília e o PL n.º 56/2018, da vereadora Professora Daniela (PR), obrigando que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência física e crianças sejam marcadas, no máximo, dentro de três dias úteis (conforme Emenda aprovada em 2ª discussão).

Antes da rejeição das contas de 2014, o plenário aprovou em segunda discussão o projeto substitutivo que reestabelecia o estacionamento rotativo Zona Azul (PL n.º 183/2017, da Prefeitura de Marília). A matéria exigiu votação qualificada. Após rejeitar as contas do segundo ano do exercício fiscal do ex-prefeito Vinícius Camarinha, o plenário aprovou as seguintes matérias: PLC n.º 13/2018 – que instituiu o Programa de Regularização de Ampliações e Construções; PLC n.º 14/2018, que extinguiu 5 cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos; PL n.º 71/2018, que autorizou abertura de crédito de R$ 26.491,47, para a execução dos projetos Escola de Beleza, Assistente de Cabeleireiro e Polo da Padaria Artesanal; PL n.º 85/2018, da Prefeitura de Marília, autorizando crédito adicional de R$ 399.944,32, para implantação do programa de desenvolvimento rural sustentável Microbacias II e o PLC n.º 07/2018, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), alterando o Código Tributário do Município para inserir o fator de depreciação na base de cálculo ao valor venal nos imóveis que possuam a faixa ‘non aedificandi.

O PL n.º 172/2017, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno, que denomina Praça Padre Cláudio Trudelle o sistema de lazer no Portal dos Nobres, não entrou em votação pois foi retirado a pedido do autor.

Confira a reportagem da Sessão Ordinária produzida pela TV Câmara