Projeto da Professora Daniela tem análise jurídica positiva e não aumenta passagens

Com análise favorável de constitucionalidade feito pela procuradoria do Poder Legislativo, o projeto de Lei da vereadora Professora Daniela (PR) quer proibir o acúmulo de funções entre os motoristas que trabalham nas empresas que operam o transporte coletivo de Marília. Medida que deu entrada na Casa de Leis no último dia 13 modifica a Lei Municipal n.º 7.166/2010, que regulamenta o serviço de transporte urbano. “Somos contrários a esta verdadeira exploração, pois os motoristas são qualificados e preparados para conduzir o ônibus, dirigir pelas ruas e avenidas da cidade e não para receber e cobrar passagens. Aliás, o acúmulo que caracteriza uma sobrecarga de trabalho, também representa um risco, pois tira a atenção dos condutores, que precisam estar 100% focados no volante”, considerou a vereadora Professora Daniela. Nesta semana a parlamentar municipal reiterou que a matéria de sua autoria, o Projeto de Lei n.º 74/2019, não faz referência ou menção ao aumento no valor das tarifas.

“Esta alegação que, uma vez estabelecida a proibição as passagens irão aumentar, é absurda. Quando as empresas participaram do processo licitatório para a concessão do transporte coletivo elas sabiam que em Marília os ônibus contavam com o trabalho do cobrador de passagens”, contextualizou. Professora Daniela lembrou que cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde as companhias suprimiram a figura do cobrador, aprovaram e sancionaram a proibição do acúmulo de funções pelos motoristas. “O efeito desta exigência é a melhoria dos serviços prestados pelas empresas. O mariliense paga para andar de ônibus e o argumento das companhias daqui que ‘apenas’ 25% dos passageiros ainda utilizam dinheiro comprova que trata-se de volume grande de pessoas”, sustentou.

A legisladora municipal comentou que o texto encontra-se na Comissão de Justiça e Redação e, quando a matéria ir ao plenário, a expectativa é de aprovação de forma unânime. “Diariamente ouvimos queixas dos passageiros e certamente a volta dos cobradores representará mais segurança aos mariliense, ao mesmo tempo em que irá gerar empregos”. A vereadora mencionou que entre as principais reclamações dos passageiros estão atrasos, falta de ônibus principalmente em momentos de picos e demora entre o tempo de espera de uma linha e outra. “Não podemos permitir que situações assim continuem”, concluiu a vereadora.