Projeto de Lei do vereador José Luiz Queiroz combate prática excessiva de aluguel de imóveis

A Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira, dia 4 de fevereiro, projeto de Lei de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), quarto-secretário da Mesa Diretora do biênio 2019/2020, que dá transparência ao gasto municipal com aluguel de imóveis.  A matéria determina a fixação de placa em frente aos imóveis locados pelo município para abrigar departamentos públicos com informações sobre o contrato, tal como a data da locação, o valor e a vigência. Agora, a propositura aguarda a sanção da Prefeitura. “A medida assegura aos cidadãos a possibilidade de fiscalizar o uso do dinheiro público, além de dar a oportunidade de conhecer quais imóveis estão sendo locados pelo Poder Público. A transparência das informações sobre os contratos de alugueis irá inibir os gastos excessivos”, comentou Zé Luiz Queiroz.

Desde que assumiu o comando o Executivo, a gestão de Daniel Alonso (PSDB) diminui os gastos com aluguel, porém em 2018 as despesas voltaram a aumentar. Em dezembro de 2016, último ano da gestão de Vinícius Camarinha (PSB), a Prefeitura gastava R$ 516.822,89 por mês pela locação de 61 imóveis. Ao assumir, em 2017, Alonso reduziu para 57 imóveis, gastando R$ 442.201,82 mensalmente. Em janeiro de 2018, a redução foi maior. O município contava com 55 contratos de alugueis, totalizando R$ 384.964,28 por mês. Contudo, em dezembro de 2018 o valor aumentou 8%, chegando a R$ 406.347,09 pela locação de 59 imóveis.

“A campanha de Daniel Alonso foi pautada pela política de austeridade. No início de seu mandato, realmente houve um esforço para a redução de gastos com aluguel. Mas no ano passado as despesas aumentaram. Existem algumas medidas a serem adotadas para diminuir os gastos. Por exemplo, a Prefeitura custeia o aluguel de imóveis de órgãos mais ricos que o Executivo. Dois imóveis locados para o Judiciário totalizam R$ 15 mil por mês. É necessário rever isso. Com o valor economizado seria possível comprar remédios, construir creches, dentre outras medidas”, pontuou.

O vereador ainda lembra que o município possui um imóvel, contendo 3.896,25 m2, cedido a Justiça Federal por meio da Lei Municipal nº 7.720/2014. Adquirido em 2003, inicialmente o objetivo era abrigar diversas secretarias municipais. Em resposta a ofício enviado pela OSCIP Matra – Marília Transparente, o Tribunal Regional Federal da 3ª região informou que há estudos em andamento para instalação, em prédio próprio, da sede da 11ª Subseção Judiciária de São Paulo – Justiça Federal de Marília. Segundo Zé Luiz, “quando a Justiça Federal devolver o prédio, a Prefeitura deve utilizá-lo para atender a finalidade para o qual foi comprado. É necessário tomar medidas urgentes para reduzir gastos não essenciais. Enquanto isso, a população sofre com a falta de investimentos em áreas mais importantes”.