Os vereadores de Marília votarão na próxima segunda-feira, dia 22, em sessão extraordinária que será convocada durante a sessão ordinária, o projeto que reajusta em 5% o salário dos servidores municipais e garante 20% de aumento no vale-alimentação mensal. As matérias, ambas de autoria do governo municipal, foram encaminhadas para o Poder Legislativo na terça-feira, dia 16, após os servidores municipais aceitarem em assembleia geral da categoria a proposta apresentada pelo Executivo. “Necessitamos apreciar e votar esta importante matéria antes do fechamento da folha de pagamento, uma vez que a data-base dos servidores municipais é em abril e alteração na composição salarial da categoria precisa ser votada pela Câmara. Acredito que a matéria será acatada de forma unânime pela Casa de Leis, uma vez que os próprios servidores aceitaram a proposta construída nas rodadas de negociação”, comentou o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD).
A pauta da sessão extraordinária será composta por oito projetos, sendo eles: Projeto de Lei Complementar 17/2019, da Prefeitura de Marília, concedendo o reajuste de 5% (extensivo aos inativos e pensionistas); Projeto de Lei Complementar 55/2019, reajustando em 20% o valor mensal do vale-alimentação (passando para R$ 360,00); Projeto de Lei n.º 56/2019, concedendo reajuste de 5% aos funcionários da Emdurb; Projeto de Lei Complementar n.º 16/2019, da Mesa Diretora, concedendo reajuste de 5% aos servidores públicos do Poder Legislativo; substitutivo ao PL n.º 25/2019, da Mesa Diretora, reajustando os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 4,67%; Projeto de Lei n.º 54/2019, da Mesa Diretora, modificando as Leis n.º 7.064/2010 e 8.140/2017; Projeto de Resolução n.º 3/2019, da Mesa Diretora, modificando a Resolução n.º 327/2013 (referente à estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília) e o Projeto de Lei n.º 50/2019, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de ajuste de reconhecimento de dívida com a Unimagem Serviços Radiológicos.
A sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 22, começará logo após a sessão ordinária, que tem início previsto às 17 horas. Na pauta da sessão ordinária estão os seguintes projetos de Lei: PL nº 48/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.088.757,14, para reforma das EMEIs Raio de Sol, Roda Pião e Primavera; PL nº 51/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 488.000,00, para Construção de Ecopontos; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo teto para as despesas públicas com serviços de propaganda e publicidade e a primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2018, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando a Lei nº 7117/2010, que oficializa o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo a Central de Vagas das escolas e creches municipais. As sessões serão transmitidas integralmente pela emissora legislativa TV Câmara (canais 21 nos sistemas Life e NET e 31.2 no sinal digital aberto) e pela rádio Clube.
