Redação final do Orçamento Geral do Município para 2021 é aprovada na 159ª Sessão Ordinária

por Ramon Barbosa Franco publicado 15/12/2020 17h45, última modificação 15/12/2020 17h43
Presidência convoca Sessão Extraordinária e plenário aprova quatro Projetos de Lei, incluindo a abertura de crédito para despesas intraorçamentárias do Município

A redação final do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício de 2021, que recebeu 28 Emendas de autoria dos vereadores da 19ª Legislatura, foi aprovada de forma unânime na última sessão ordinária do ano legislativo de 2020 e da atual Legislatura, iniciada no ano de 2017. Transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, a plenária ocorreu remotamente em virtude do distanciamento preventivo à covid-19.

Antes do término da sessão ordinária, a de número 159ª, o presidente da Câmara Municipal no biênio 2019-2020, vereador Marcos Rezende (PSD), convocou a 83ª Sessão Extraordinária da atual Legislatura, contendo na Ordem do Dia as seguintes matérias legislativas: Projeto de Lei Complementar n.º 22/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, modificando a Lei Complementar n.º 883/2019, que regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) e a Lei Complementar n.º 11/1991, que institui o Código de Administração do Município de Marília; Projeto de Lei n.º 127/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 70 mil para despesas intraorçamentárias relativas ao reembolso de remunerações e encargos sociais de servidores da administração indireta cedidos à Prefeitura Municipal de Marília; PL n.º 131/2020, denominando ruas do loteamento Cascata II e o PL n.º 140/2020, que modifica a Lei n.º 4367/1997, que autoriza o Poder Executivo a adotar e fazer cumprir no Município o Código Sanitário do Estado de São Paulo e a Lei n.º 8.408/2019, que instituiu o Código Zoossanitário do Município de Marília.

As quatro matérias da Sessão Extraordinária foram aprovadas em duas discussões e, sendo assim, serão levadas para sanção do Poder Executivo. A redação final do Orçamento 2021 (Projeto de Lei 116/2020), aprovada em discussão única durante a 159ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, também será conduzida à sanção. O próximo Orçamento Municipal, estima receita e fixa despesa em R$ 1.106.000.000,00 (um bilhão e cento e seis milhões de reais). Ainda durante a Sessão Ordinária, o Pequeno Expediente foi utilizado pelos vereadores José Luiz Queiroz (PSDB), Delegado Damasceno (PSDB), Cícero do Ceasa (PL) e Evandro Galete (PSDB).

O presidente Marcos Rezende (PSD) expressou sua gratidão em exercer a presidência da Câmara Municipal no biênio 2019-2020, agradeceu a confiança recebida dos nobres vereadores e citou nominalmente todos os servidores do Poder Legislativo, os de carreira e os que ocupam cargos em comissão, em reconhecimento pela dedicação diária ao povo de Marília. “Tivemos uma Legislatura protagonista: tivemos um divisor de águas, na minha opinião”, observou Marcos Rezende, ao término das Sessões Ordinária e Extraordinárias desta segunda-feira, dia 14 de dezembro.

“Estabelecemos um canal de diálogo com o Executivo, de respeito ao Executivo, e o Executivo respeitando o Poder Legislativo. Uma Legislatura protagonista e que contribuiu decisivamente para que pudéssemos encontrar alternativas sérias para que resolvêssemos problemas graves de nossa Marília, como foi, por exemplo, o tratamento de esgoto”, afirmou.