Sem quórum, extraordinária não acontece e os 4 projetos que estavam na pauta ficam sem votação

por Ramon Barbosa Franco publicado 31/03/2020 21h26, última modificação 31/03/2020 21h26
Quatro matérias que tratavam do Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal, do Daem e do Ipremm estavam na Ordem do Dia

A sessão extraordinária convocada para às 16 horas desta terça-feira, dia 31, para a votação de quatro matérias legislativas - todas abordando as referências salariais dos servidores municipais do Poder Executivo, da autarquia do Daem e do Poder Legislativo – não aconteceu por falta de quórum. Dos 13 vereadores da atual Legislatura, compareceram o presidente Marcos Rezende (PSD), vice-presidente Cícero do Ceasa (PV), Professora Daniela (PL) e Danilo da Saúde (PSB). Os vereadores Mário Coraíni Júnior (PTB) e Luiz Eduardo Nardi (PL) justificaram as respectivas ausências por motivos de saúde, pois ambos se encontram no grupo de risco para a covid-19. Nardi, inclusive, encaminhou uma correspondência, que foi lida no plenário, onde se colocava favoravelmente a realização da sessão extraordinária e aos projetos em pauta, contudo, havia recebido expressas orientações médicas para não se ausentar de casa em respeito ao isolamento preventivo no combate a doença provocada pelo coronavírus.

Os vereadores Delegado Damasceno (PSDB), José Luiz Queiroz (PSDB), José Carlos Albuquerque (PSDB), Marcos Custódio (PSC), Maurício Roberto (PP), Evandro Galete (Podemos) e João do Bar (PP) não compareceram e também não justificaram as respectivas ausências. De acordo com o Regimento Interno, sessões extraordinárias só podem ter início com a maioria absoluta de parlamentares, no caso, esta quantidade corresponde a 7 vereadores no interior do plenário. Diante da falta de quórum mínimo, o presidente Marcos Rezende solicitou a chamada de presença e, em respeito ao artigo 77 do Regimento Interno, abriu a cronometragem de 15 minutos para nova contagem de presença. Ao término do prazo, nova contagem foi realizada, mas apenas os quatro presentes se mantiveram no plenário. Sem o quórum, não houve a sessão extraordinária e, desta forma, ficaram sem votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília); PLC n.º 6/2020, do Executivo, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e PLC n.º 5/2020, da Prefeitura de Marília, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Marília, incluindo os profissionais da Saúde e do Magistério da Educação Básica.

Quanto ao PLC n.º 10/2020, da Mesa Diretora, que fixaria a referência de vencimentos, estabelecendo o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara de Marília, recebeu um substitutivo de autoria do presidente Marcos Rezende e, assim, seria votada apenas uma alteração linear de 2% em todas as referências do funcionalismo municipal do Legislativo. “Quanto ao Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo entendo que em outra oportunidade, num momento mais ameno e muito menos traumático como estamos vivendo agora, poderemos formular a proposta”, frisou Marcos Rezende.