A Câmara de Marília aprovou, na noite desta segunda-feira, 27, nove, dos oitos projetos em pauta, nas sessões ordinária e extraordinária.
A sessão também foi marcada pela presença de servidores municipais que foram em busca de apoio dos vereadores para solucionarem o impasse referente ao novo contrato de plano de saúde, da Unimed.
Os servidores foram atendidos na sala Nasib Cury, pela comissão de vereadores que acompanha o caso, formada pelos vereadores, José Luiz Queiroz (PSDB), Danilo da Saúde (PSB) e Marcos Rezende (PSD).
Em reunião realizada no gabinete da prefeitura, na manhã desta terça-feira, 28, a Unimed se propôs a manter o mesmo plano e preço aos servidores, que era oferecido através de contrato com a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (Aspmm), porém, sem subsídio da prefeitura. Já para aqueles que optarem pela adesão ao novo contrato, vencido em licitação recente, o subsidio da prefeitura continua em 20%. Há também a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão, em pelo menos, uma semana.
Em contrapartida a prefeitura irá sanar a dívida existente, decorrente do não pagamento da cota patronal à cooperativa.
Após a reunião da comissão com os servidores municipais, durante a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei do vereador Wilson Damasceno, que prevê a instituição, como Ponto Turístico Religioso, no âmbito Municipal, o Santuário São Judas Tadeu, de Marília. Como o projeto era Objeto de Deliberação, após sua aprovação ele segue para o período de emendas e, em seguida, irá para às comissões da Câmara.
Dentro dos processos conclusos, foram aprovados também, o Projeto de Lei Complementar 56/2017, da Prefeitura de Marília que propõe transformar e unificar o cargo de Diretor de Emef (1ª a 4ª séries) com o cargo de Diretor de Escola Municipal.
O PL 146/2017, também da prefeitura de Marília e em primeira discussão, alterando a denominação da Praça da Liberdade, localizada no Núcleo Habitacional Castelo Branco, entre as ruas Oriente, Echaporã, Adamantina e dr. José Coriolano de Carvalho, constante do Decreto 2610/69, para “Praça Padre Próspero Vecchione”.
Também de autoria da Prefeitura, o PL 147/2017, que institui o Programa “ Nota Fiscal Cidadã”, do município de Marília.
O quarto item da pauta, o PL 151/2017, modificando a lei 3200/86 – Estatuto do Magistério Público Municipal, referente à atribuição de classes, teve pedido de vistas do vereador Marcos Rezende e deve retornar à pauta na próxima sessão.
Foram aprovados ainda, o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, 154/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 96.000,00, para a reformada Sala de Vacinas e Qualificação Rede Frios
De autoria da Mesa da Câmara, o sexto item aprovado, dentro dos Processos Conclusos, foi o PL 152/2017, que revoga itens que especificam da Lei 8003/2016, que denomina vias públicas do Residencial Vida Nova Maracá II, e da Lei 8039/2016, que denomina vias públicas do Residencial Montana.
O último item aprovado durante a sessão ordinária, do vereador Albuquerque (PRB), foi o Projeto de Lei Complementar 48/2017, modificando a Lei Complementar 13/92 – Código de Posturas do Município de Marília, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de mureta apenas ao proprietário definitivo do imóvel.
Já na sessão extraordinária, outros dois projetos foram aprovados.
O PL 59/2017, da Prefeitura Municipal, acrescentando a alínea “c” ao inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 795/17, que institui o Programa de Regularização Fiscal, por período determinado.
E, por fim, o Projeto de Lei Complementar 60/2017, também da Prefeitura, instituindo o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marília, em decorrência da aprovação da Lei Complementar 798/2017, referente à Câmara Municipal de Marília.
Os vereadores voltam a se reunir, hoje, a partir das 20 horas, no auditório Shunji Nishimura, no Univem, para a realização de Sessão Solene, em comemoração aos 50 anos de fundação do Univem, em cumprimento ao requerimento de autoria do presidente da Câmara, Delegado Wilson Damasceno.
