A Câmara Municipal de Marília realiza na próxima quinta-feira, dia 27, a partir das 15 horas, a 123ª sessão ordinária da atual Legislatura. Em pauta estão 228 indicações, 52 requerimentos e 5 projetos na Ordem do Dia. Todas as matérias são conclusas e a reunião plenária contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara.
A Ordem do Dia terá início com a primeira discussão do projeto de Lei nº 194/2019, de autoria da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Municipal nº 7.703, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a utilização do Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural (CMEEC) Professora. ‘Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti’. O segundo item da sessão da próxima quinta-feira, o PL n.º 127/2019, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), presidente do Poder Legislativo. O texto modifica a Lei n.º 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município, para incluir a programação do ‘Setembro Amarelo’, com o foco na prevenção ao suicídio. “A questão do suicídio é complexa. Através de especialistas estamos aprendendo que este lamentável ato envolve inúmeros fatores e nossa proposta visa alertar a sociedade, para que juntamente com o Poder Público, com as famílias, igrejas e entidade, possam contribuir nesta luta”, comentou o presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Evandro Galete (Podemos), é autor do terceiro item na Ordem do Dia, o PL n.º 131/2019, que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal. Como a pauta traz um texto substitutivo a este projeto, o referido substitutivo terá prioridade na votação. “Há relatos de haver discriminação de aprovados em concursos públicos, em diversas esferas de governo, com excelente formação, currículo e conduta ilibada comprovada em investigação social, serem impedidos de assumir funções na administração pública por possuírem tatuagem. Também é sabido, que muitos exemplos nos mostram que o fato de possuir ou não uma tatuagem, não impede uma pessoa de ser servidor competente”, afirmou Galete.
O quarto item é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PL), o PL n.º 11/2020, denominando Delpho Genezini o complexo viário localizado no entroncamento com a avenida Saudade e ruas Cedral, Gardênias e Guanás. Este processo concluso foi incluído na Ordem do Dia através de requerimento verbal feito pelo autor, ex-presidente do Poder Legislativo.
O quinto e último item da Ordem do Dia, PL n.º 12/2020, é de autoria do segundo-secretário e vereador João do Bar (PHS), denominando Elson Antônio dos Santos o estacionamento localizado no canteiro central da avenida Guiomar Novaes, entre a rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros e a Academia ao Ar Livre Joaquim Donizeti Machado, no bairro Santa Antonieta, na zona Norte.
