Subsídios dos vereadores não eram fixados desde 2012 e correção do salário-mínimo no período foi de 62%

Em coletiva transmitida ao vivo pela TV Câmara e com presenças de jornalistas e articulistas políticos de órgãos de imprensa de Marília e região, a Diretora-Geral do Poder Legislativo de Marília, Carla Farinazzi, apresentou uma série de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 205/2018, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), aprovado com Emenda fixando novos valores aos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal para a próxima Legislatura, de 2021 a 2024. “Os subsídios dos vereadores não eram fixados desde o ano de 2008, portanto há quase 11 anos”, contextualizou. Participaram da coletiva, ao lado da Diretora-Geral, o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Marília, doutor Daniel Alexandre Bueno, o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Marília, Sandro Espadoto, e o Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Marília, jornalista Ramon Barbosa Franco.

A diretora Carla Farinazzi deixou claro que a coletiva não teve o objetivo de fazer defesa da Emenda coletiva aprovada pela maioria dos vereadores e que fixou novos valores dos subsídios a partir de 2021, mas sim de embasar tecnicamente a imprensa sobre os estudos que foram realizados para a elaboração da Emenda. “Foram veiculadas notícias que mais confundem do que esclarecem, muitas informações que não condizem com a realidade”, ponderou a diretora-geral do Poder Legislativo de Marília. “Me senti na obrigação de conversar com a imprensa sobre o projeto aprovado na segunda-feira, pois há muita informação confusa circulando. A Constituição Federal determina que o subsídio dos vereadores seja fixado pela própria Câmara, e não tem como fugir disso. E os vereadores não fixam os próprios salários, eles fixam para a Legislatura seguinte”, contextualizou a diretora. Apenas a título de registro, o salário mínimo em 2012 correspondia a R$ 622,00 e, atualmente, chega a R$ 998,00. Ou seja 62% de reajuste no período de 2012 a 2019.

Após a coletiva, o prefeito Daniel Alonso (PSDB), emitiu nota para a imprensa onde afirma que não irá sancionar o projeto de Lei 205/2018, aguardando que o mesmo retorne ao Poder Legislativo. O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), observou que os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e o prefeito de Marília apresentou sua posição através da nota oficial. “Nós temos independência, respeitamos a posição do prefeito Daniel. Aliás, ele tem três possibilidades: sancionar, vetar ou silenciar. Caso ele silencie, passado o prazo legal, irei promulgar a referida Lei”, observou Marcos Rezende.

O ato fixatório, que determina os subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura, era uma exigência legal, inclusive com apontamentos do Tribunal de Contas para que a Câmara de Marília cumprisse esta exigência.

“Com relação ao índice, estamos debruçados neste assunto desde começo de 2017. Em 2012 não houve fixação, apenas uma lei que reajustou o subsídio com base na inflação e foi a última vez. Em 2016 não houve fixação para a Legislatura atual, de 2017 a 2020, então há duas Legislaturas não tínhamos o ato fixatório, o ato que temos é de 2008, feito após as eleições e está sendo questionado pelo Tribunal de Contas. As contas da Câmara Municipal de Marília no período de 2009 a 2012 foram rejeitadas justamente por este motivo, pelo fato de os subsídios terem sido fixados após as eleições daquele ano de 2008. Este assunto vinha sendo apontado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, ou seja, era imperioso que o Poder Legislativo fizesse o ato fixatório”, concluiu Carla Farinazzi.