Presidente do Legislativo entende que o momento não está propício para assuntos de ordem financeira, ante a situação gerada pela covid-19
O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), retirou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 10/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concederia nova estrutura de referência aos servidores municipais do quadro de funcionalismo da Câmara Municipal.
O projeto permitiria novo enquadramento salarial. “Quanto ao Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo entendo que em outra oportunidade, num momento mais ameno e muito menos traumático como estamos vivendo agora, poderemos formular a proposta”, frisou Marcos Rezende.
Desta forma, o que iria à votação às 16 horas no plenário da Câmara de Marília ontem, terça-feira, dia 31, não seria o PLC n.º 10/2020 original, que estabeleceria novas referências e novas composições de cargos, salários e carreiras aos funcionários do Legislativo. Contudo, a sessão extraordinária, por falta de quórum mínimo de presença, acabou não sendo realizada. Matérias que alterem a estrutura salarial e referências de remuneração devem ser votadas e sancionadas, no caso de aprovadas, antes do dia 3 de abril por enquadramento da legislação eleitoral. Após este período, projetos de remunerações salariais de servidores municipais apenas podem repor percentuais de perdas inflacionárias referentes ao período de correção.
