Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 23, a 108ª Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal. A ordem do dia é composta por três projetos de Lei que serão votados como processos conclusos. A pauta da reunião plenária, que começa às 17 horas com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, é composta por 68 indicações e mais de 70 requerimentos. Quem preferir, pode acompanhar a transmissão pela internet, tanto através do site oficial do Poder Legislativo de Marília, quanto pelas mídias sociais da Câmara.
A ordem do dia é formada pelas seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n.º 21/2019, do presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), isentando do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações e construções com áreas de até 100 metros quadrados, regularização de telheiros e regularização de edificações clandestinas ou irregulares; Projeto de Lei n.º 187/2018, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), proibindo festas e eventos em áreas públicas existentes em toda a extensão e arredores da Avenida Joaquim Cavina, a Radial Leste, e nas imediações da represa Cascata, e Projeto de Resolução n.º 8/2019, da Mesa da Câmara, instituindo o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Marília.
“Atendendo a solicitação de muitos munícipes, propomos novamente a instituição da norma, mas agora com validade por 180 dias, viabilizando um prazo mais condizente com a necessidade da população”, observou o autor da matéria, vereador Marcos Rezende. No primeiro período, a vigência da isenção permaneceu por 90 dias. “Poderão ser beneficiadas as ampliações e construções clandestinas ou irregulares que atendam as seguintes condições: não estejam localizados em área de risco, em área de proteção ambiental ou de proteção permanente, não estejam em áreas que tenham sido declaradas de utilidade pública e que não haja uso ilícito do imóvel”, explicou o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende.
Já o projeto de Lei n° 187/2018, de autoria do vereador Delegado Damasceno, propõe a proibição de realização de festas e eventos em áreas públicas existentes em toda a extensão e arredores da Radial Leste e represa Cascata. “Os proprietários de imóveis residentes nas proximidades relatam o volume do som e a aglomeração de pessoas, num local predominantemente residencial e rural, que além do transtorno, ainda abala o ecossistema local. O resíduo deixado após eventos, como sujeira resultado da bebedeira, vandalismo, espalhado por toda via pública, inclusive invadindo área de proteção permanente”, explicou Damasceno.
O terceiro e último item da ordem do dia desta segunda-feira, dia 23, o projeto de Resolução n.º 8/2019, da Mesa Diretora da Câmara, instituiu o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Marília, além de dar outras providências [a matéria revoga a Resolução n.º 340/2015]. A sessão desta segunda-feira contará com transmissão também pela emissora de rádio Clube AM 1090. Quem preferir, pode acompanhar pelas galerias do plenário. A Câmara de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, centro.
