Vereador Danilo da Saúde cobra implantação da Lei que estabelece IPTU Verde em Marília

A Lei Municipal n.º 8.137/2017, de autoria do 2º-vice-presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Danilo da Saúde (PSB), concede uma série de benefícios tributários para quem plantar árvores, utilizar energia limpa e adotar ações ecologicamente corretas em seus imóveis. O chamado IPTU Verde estabelece redução das alíquotas do IPTU aos proprietários de imóveis que assumam práticas de sustentabilidade e de preservação ao meio ambiente, entretanto, conforme informou o vereador Danilo da Saúde, ainda não saiu do papel. “Estamos no terceiro ano do governo Daniel Alonso e a Lei aprovada por unanimidade na Câmara não está sendo utilizada. O IPTU Verde beneficia imóveis que possuem características favoráveis a população e a cidade, como a arborização, uso de energia solar, acessibilidade nas calçadas e principalmente ambiente saudável isento de criadouros de mosquitos transmissores de dengue e leishmaniose”, contextualizou o vereador Danilo da saúde, autor da lei.

Com o IPTU Verde os imóveis teriam índices de desconto no IPTU por item de sustentabilidade aplicado, como possuir árvores plantadas, acessibilidade na calçada, manter áreas efetivamente permeáveis, utilização de energia passiva (iluminação natural), sistema de energia solar e ou eólica, sistema de aquecimento solar, telhado e ou parede verde, sistema de coleta e reaproveitamento de água e utilização de material sustentável ou reciclável. Cada item implantado teria uma percentagem de desconto, sendo acumulativo, quanto mais itens o imóvel possuir, maior o desconto. “Em Maringá, por exemplo, que instituiu o IPTU Verde desde 2014, é concedido descontos acumulativos que variam de 5% a 10% para cada item. Hoje Maringá é uma referência na sustentabilidade e na preservação do meio ambiente. E apesar da redução dos impostos nestes casos, não houve perda de arrecadação, pois o benefício somente tem validade se os impostos forem pagos em dia, reduzindo assim a inadimplência”, disse.

Uma novidade apresentada pelo vereador Danilo no IPTU Verde, não prevista nas demais cidades, foi a inclusão como critério para receber o desconto do imposto, da obrigatoriedade do imóvel possuir boas condições de limpeza, e estar isento de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, e livre de condições para proliferação do flebotomínio ou mosquito palha, transmissor da leishmaniose. “Dessa forma damos uma contribuição importante a saúde pública na prevenção dessas doenças, incentivando a prática de um ambiente saudável e promovendo o desconto do IPTU apenas aqueles que adotam medidas responsáveis, preservando a saúde de sua família e da comunidade onde mora”, explicou o vereador e 2º-vice-presidente.

Embora tenha sido aprovado pela Câmara, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município no ano de 2017, o IPTU Verde ainda não foi regulamentado pelo Poder Executivo, impossibilitando a população de receber o benefício. “Infelizmente o governo chega no terceiro ano, já prepara o envio dos carnês de IPTU com aumento de 10% e não implantou o IPTU Verde. Por outro lado, observamos o descaso com o meio ambiente, com diversas multas aplicadas pela Cetesb por depósito irregular de lixo, não existe programa para arborização da cidade, a coleta seletiva ficou na promessa, enfim, não há um planejamento e falta gestão. A exemplo do que vem ocorrendo com a coleta e transbordo do lixo, um descaso com a saúde pública e com a população que ficou sem a coleta no final do ano, além dos gastos milionários com as terceirizações dos serviços”, concluiu o vereador Danilo da Saúde, autor do IPTU Verde.