Um dos destaques do trabalho foi a propositura de legislação que obriga a Prefeitura de Marília a divulgar método de cálculo do IPTU
O terceiro ano de mandato do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) foi extremamente produtivo, segundo avaliação feita pelo parlamentar municipal em entrevista concedida à imprensa de Marília e região. Em 2019, o vereador apresentou 43 requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo, 207 indicações de melhorias na cidade e seis projetos de Lei. Mais uma vez o vereador foi o parlamentar municipal que mais apresentou matérias que aumentam a transparência da gestão municipal.
Um dos destaques consiste na propositura de legislação que obriga a Prefeitura Municipal de Marília a divulgar o método de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no próprio carnê do imposto.
A Lei Municipal nº 8.414/19, promulgada no mês de junho, determina a publicação na guia de arrecadação e na internet o valor total arrecadado por meio da cobrança do IPTU referente ao ano anterior à expedição do boleto as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo e os meios legalmente previstos para a contestação da cobrança. As informações devem ser publicadas através de linguagem de fácil compreensão.
Em tramitação pela Câmara Municipal de Marília, consta o projeto de Lei de autoria do vereador Zé Luiz que cria o índice de avaliação de desempenho da gestão municipal. O objetivo é realmente medir e mensurar a satisfação e o acesso dos marilienses às políticas públicas, programas e serviços prestados pelo Município. Conforme a matéria, para criar o método de avaliação, a Prefeitura Municipal de Marília deverá fornecer um questionário a ser desenvolvido seguindo metodologias científicas de levantamento de informações e dados. “O indicador será útil para analisar os avanços e ou os retrocessos verificados ao longo dos anos, conforme a percepção da população. É importante destacar que em nenhum momento será avaliada a pessoa do prefeito municipal, mas sim a gestão e a qualidade de vida na cidade”, contextualizou. Com o objetivo de aumentar a transparência dos gastos municipais com publicidade, Zé Luiz Queiroz elaborou duas matérias legislativas, ambos projetos de Lei obrigam a Prefeitura de Marília informar os valores gastos na confecção de faixas, bem como os gastos com propagandas divulgadas através da internet.
As matérias alteram a Lei nº 7.077/2010, que trata da divulgação dos gastos da Administração Municipal com propaganda institucional, incluindo custos com as faixas fixadas nas ruas da cidade e nas propagandas oficiais em meio digital. Os projetos determinam a divulgação dos valores individuais das faixas e material institucional online. Ambas matérias se encontram sob análise pelas comissões internas da Câmara. Após o estudo, estarão aptas para discussão e votação pelos vereadores. Para Zé Luiz, a apresentação de projetos de Lei que abordam a transparência é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. “Além de fiscalizar as ações do Executivo, o objetivo do nosso mandato é aumentar a transparência pública por um motivo muito simples. Quanto mais informações disponíveis e de fácil acesso, mais ferramentas os cidadãos terão para participar da gestão municipal”, comentou o vereador Zé Luiz.
