Vereador Marcos Custódio reivindica adicional de insalubridade para motoristas da coleta de lixo
Requerimento de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC) solicita ao prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB) que realize estudos para viabilizar o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que realizam serviços de motoristas na coleta do lixo.
“Tal função”, esclarece o parlamentar municipal, “faz com que fiquem expostos aos agentes biológicos presentes no lixo urbano, que podem infectar o organismo através da inalação do ar ambiente. Sendo assim, o motorista do caminhão de lixo urbano também está exposto durante toda a jornada de trabalho à inalação do odor exalado pelo lixo acondicionado na carroceria do caminhão, enquadrando assim sua atividade no Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78, que define entre as atividades insalubres em seu grau máximo, a coleta de lixo urbano. A exposição ao odor e ao gás metano é prejudicial à saúde, podendo provocar doenças graves, como a hepatite e tuberculose, que podem ser transmitidas pelas vias aéreas”, afirmou.
Ainda no requerimento, o de número 917 de 2018, o vereador Custódio considera que o exercício da função de motorista de caminhão de coleta do lixo urbano é suficiente para caracterização da insalubridade em grau máximo, justamente pelo contato permanente do trabalhador com agentes biológicos, independentemente de descer ou não da cabine no transbordo.