A matéria altera a Lei nº 7.077/2010, que trata da divulgação dos gastos da Administração com propaganda institucional, incluindo os custos com as faixas fixadas nas ruas da cidade.
Com o objetivo de aumentar a transparência dos gastos municipais com publicidade, o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura informar o valor gasto na confecção de faixas.
A matéria altera a Lei nº 7.077/2010, que trata da divulgação dos gastos da Administração com propaganda institucional, incluindo os custos com as faixas fixadas nas ruas da cidade. O Projeto de Lei determina que o valor unitário e o custo total da campanha publicitária devem constar na própria faixa de maneira legível.
“Desde que assumi o mandato em 2017, tenho batido na tecla na transparência da gestão pública. A Prefeitura tem que prestar contas à população sobre os seus gastos, principalmente com publicidade. Sabemos que o Poder Executivo presta serviços e que, portanto, precisa divulgá-los, porém temos que saber se há excesso de gastos nessa prática”, disse o vereador Zé Luiz Queiroz.
Atualmente o Projeto de Lei está sendo analisado pelas comissões internas da Câmara Municipal. Após o estudo, está apto para ser discutido e votado pelos vereadores.
Poder ao cidadão
Segundo explicou Zé Luiz, seu objetivo ao apresentar diversos Projetos de Lei que tratam da transparência pública é dar poder ao cidadão. “Sabemos que os vereadores são os ficais da Prefeitura, porém a população também precisa ficar de olho nos atos da gestão. Para isso, precisa de informação. Quanto mais clara as informações, mais fácil o acompanhamento dos gastos públicos por parte do cidadão”, disse.
