Vereadores aprovam dois conclusos em ordinária e quatro matérias legislativas em extraordinária

Os vereadores de Marília aprovaram dois processos conclusos que estavam na Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 13, e outros quatro projetos conclusos durante sessão extraordinária, convocada pelo presidente Delegado Wilson Damasceno (PSDB) antes do término da ordinária. Duas matérias conclusas da pauta da sessão ordinária foram retirados de votação, o PL n.º 98/2018, de autoria do Poder Executivo, e o PL n.º 02/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB). O primeiro (PL n.º 98/2018) deixou a Ordem do Dia a pedido do vice-presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), que na condição de líder do governo municipal explicou que o assunto – convênio entre o Município e o colégio estadual Antônio Devisate - poderia ser estabelecido mediante decreto municipal. A cooperação será estabelecida para o desenvolvimento do projeto que recicla equipamentos de informática, como microcomputadores, conhecido com Reciclatec. O segundo (PL n.º 02/2018, de Queiroz) pretende instituir no âmbito municipal o Banco Municipal de Alimentos. Sem as duas matérias, os outros dois itens conclusos foram aprovados, incluindo o projeto de Lei Complementar n.º 8/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, que exige fiscalização dos bombeiros para o funcionamento de parques e brinquedos instalados dentro de estabelecimentos comerciais. Outra matéria aprovada na sessão ordinária de segunda-feira, dia 13, foi o PL n.º 104/2018, de autoria do vereador Rezende, reconhecendo como de utilidade pública a cooperativa de recicláveis, Recicla Marília. Diretores e cooperados acompanharam a sessão e agradeceram aos vereadores pela aprovação da matéria legislativa.

Os quatro projetos que estavam na Ordem do Dia da extraordinária aprovados pelo plenário foram: PL n.º 124/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8173, de 18 de dezembro de 2017 que autoriza do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento); Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018 (LOM), da Mesa da Câmara, modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que a iniciativa de propostas para denominação de próprios públicos, pode ter origem Legislativa e Executiva; Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2159/2018, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento do empreendimento aprovado como “Loteamento Fazenda São Sebastião II”, atualmente denominado “Residencial Verana Parque Alvorada” e outorgar permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, dos bens públicos municipais existentes, à Associação do Residencial Fazenda São Sebastião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2160/2018, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento do empreendimento denominado “Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião”, e outorgar permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, dos bens municipais existentes, à Associação do Residencial Fazenda São Sebastião.