Vereadores aprovam Orçamento 2020 e Marília terá R$ 1 bilhão para custeio e investimentos

Os vereadores de Marília aprovaram na noite desta segunda-feira, dia 25 de novembro, o Projeto de Lei n.º 140/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2020. O orçamento geral do município de Marília, incluindo as receitas e despesas da administração direta e indireta, estima receita e fixa despesa em R$ 1.074.582.000,00 [um bilhão e setenta e quatro milhões e oitenta e dois mil reais]. A peça orçamentária recebeu aprovação dos 13 vereadores. Unânimes também foram as votações das Emendas parlamentares, 7 ao todo. A matéria, agora, ganhará redação final e deverá voltar à votação nas próximas semanas, em sessão prevista para dezembro.

O orçamento tem base legal a Constituição Federal, a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar n.º 101/2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], Lei Orgânica do Município e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para 2020, conforme informado na audiência pública realizada em 20 de novembro no plenário da Câmara de Marília, estão previstas as realizações de 58 obras, incluindo construções e reformas de escolas de Educação Infantil e unidades de Ensino Fundamental, revitalização de áreas comerciais, programa de desfavelamento, reforma da biblioteca e construção de ciclovias. Para investimentos, o Poder Executivo terá R$ 56,8 milhões em 2020. O Município terá como reserva de contingência para o próximo ano, R$ 300 mil.  A utilização deste valor é restrita, sendo ele destinado a cobrir despesas inesperadas e urgentes, mediante abertura de crédito especial.

Sessão Extraordinária

Após a realização da sessão ordinária que aprovou o Orçamento 2020, os vereadores de Marília foram convocados pelo presidente Marcos Rezende (PSD) para sessão extraordinária. A plenária extra votou e aprovou as seguintes matérias: PL n.º 165/2019, da Prefeitura de Marília, autorizando abertura de crédito adicional de R$ 110 mil para as despesas de cestas natalinas dos servidores ativos, inativos e pensionistas da autarquia do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília); PL n.º 173/2019, da Prefeitura de Marília, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional de R$ 102 mil para compra de equipamentos antropométricos; PL nº 174/2019, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões para execução dos recursos recebidos por meio de Emendas parlamentares no custeio da atenção básica em saúde e discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência n.º 2822/2019, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de área pública no bairro Jânio Quadros, zona Norte,  para instalação de cooperativa de recicláveis e realização de trabalho social.