Vereadores lamentam a falta de diálogo nas audiências e criticam arbitrariedade da Artesp

por Ramon Barbosa Franco publicado 14/03/2019 18h05, última modificação 14/03/2019 18h10
Delegado Damasceno, Maurício Roberto e Luiz Eduardo Nardi estiveram nas audiências em Bauru e Osvaldo Cruz sobre os pedágios da SP-294
Vereadores lamentam a falta de diálogo nas audiências e criticam arbitrariedade da Artesp

Os vereadores Delegado Damasceno, Maurício Roberto e Luiz Nardi durante a audiência da Artesp em Bauru

Os vereadores Delegado Damasceno (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PR) e Maurício Roberto (PP) criticaram a postura arbitrária e nada democrática da Artesp, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, nas duas audiências realizadas nesta semana, sendo uma na segunda-feira, dia 11, em Bauru, e outra, na terça-feira, dia 12, em Osvaldo Cruz. Os três vereadores integram comissão parlamentar formada pelo presidente do Poder Legislativo de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), para acompanhar o desdobramento do processo de privatização da rodovia estadual Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-294, no trecho de Bauru a Panorama. A concessão atinge Marília e dezenas de municípios vizinhos.

A comissão da Câmara Municipal iniciou os trabalhos de acompanhamento da privatização SP-294 logo após o anúncio feito pelo governo estadual, pois trechos próximos a Marília estariam no alvo de praças de pedágios. Inicialmente, Delegado Damasceno, Nardi e Maurício Roberto compareceram a um encontro regional sediado em Alvinlândia, a 45 quilômetros de Marília, no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares municipais dialogaram com prefeitos da região e vereadores de outras cidades sobre o impacto da vinda de pedágios para esta área do Estado. Os vereadores também participaram da reunião de lideranças organizada pela Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) no dia 8 de março. Dias depois, ocorreu a audiência em Bauru e, para os três vereadores de Marília, a consulta teve mais aspectos de autopromoção da Artesp, do que uma plenária. “Não se tratou de audiência. Tanto em Bauru, quanto em Osvaldo Cruz, pois não teve abertura de tempo para perguntas e respostas. Quem participou teve que entrar mudo e sair calado”, declarou o vereador Delegado Damasceno, ex-presidente da Câmara Municipal de Marília. O parlamentar notou total despreparo de quem estava conduzindo o que seria uma audiência, pois em determinado momento nem o representante da Artesp conseguiu identificar o que era exibido numa tela para explicar aos presentes. “Despreparo total”, completou. O também ex-presidente do Legislativo, vereador Luiz Eduardo Nardi, sintetizou que as audiências tiveram o caráter de autopromoção da agência. “Isso porque em determinado momento, houve uma fala do representante da Artesp salientando o know-how da agência em concessões, que a agência é consultada por outros Estados e tal. Mas, não era esse o propósito da audiência. Ninguém saiu de Marília e foi até Bauru para saber isso ou aquilo da Artesp. Fomos para saber em quais quilômetros serão instalados os pedágios, os valores a serem praticados, por que uma rodovia já duplicada será privatizada? Enfim, estas e tantas outras dúvidas que tínhamos, infelizmente, não foram respondidas”, argumentou.

O vereador Maurício Roberto (PP) ponderou que ambas audiências mais confundiram do que informaram e pior: em tom arbitrário os participantes, sendo muitos representantes legítimos da população das cidades envolvidas, não tiveram sequer o direito de falar. “Não foi permitido que ninguém se pronunciasse, que falasse, o que é legalmente correto em uma audiência pública. O que fica após estes dois episódios é que não houve audiência. Em nenhum momento nos foi apresentado o formato desta concessão, a composição tarifária e quaisquer outras informações técnicas deste processo de privatização”, completou.

A comissão estuda a elaboração de um documento e já irá requerer ao governo do Estado a interlocução política para todos questionamentos e dúvidas sejam respondidos. Além disso, alerta para que a Artesp reformule o modo de condução de suas audiências, pois se manter da forma como foi em Bauru e Osvaldo Cruz, a plenária programada para acontecer em Marília no próximo dia 27, às 9h30, no anfiteatro da reitoria da Unimar, será também totalmente inócua. Os três vereadores que formam a comissão já estão inscritos para esta audiência. “Em todo caso”, informou o vereador Damasceno “todas as nossas considerações serão apresentadas para a Artesp através da consulta pública disponível no site oficial da agência estatal”, finalizou. Para o vereador Nardi, em virtude das características das duas audiências, a impressão que fica é que a Artesp dará sequência ao processo de venda da SP-294 sem ao menos levar em consideração as observações por escrito e clamor da população afetada pelos pedágios. “A agência fala em cidades lindeiras, que viriam a ser contempladas com repasses de impostos por conta dos pedágios, mas estas tais cidades lindeiras não são especificadas. E, tem outro ponto, como há intenção de que esta privatização ocorra entre o final de abril e começo de maio, penso que não haveria nem mesmo tempo hábil para as considerações das audiências. Assim, dá para dizer que todo este processo já está mais ou menos engatilhado e que prosseguirá sem levar em conta as consultas”.

Especificamente para Marília, haverá nova reunião da comissão parlamentar que acompanha a privatização da SP-294, programada para o próximo dia 19 (terça-feira da semana que vem). E no próximo dia 21, quinta-feira, será realizada a reunião pública sobre a vinda dos pedágios. A reunião será às 20 horas, na sala Nasib Cury, piso térreo da Câmara.