Vereadores vão debater 56 requerimentos e votar três Processos Conclusos na segunda-feira, dia 17

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, sessão ordinária a partir das 17 horas. A reunião plenária contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara. A Ordem do Dia está composta por três projetos de Leis, todos Processos Conclusos. Antes, o plenário do Legislativo debaterá e votará 56 requerimentos e apreciará 219 indicações.

O projeto de Lei que abre as votações da Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 17, é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD). O texto, que será levado à primeira discussão, obriga a instalação de recipiente para depósito de lixo e materiais descartáveis dentro dos ônibus (PL n.º 67/2019). “Submetamos à apreciação dos nobres pares o projeto de Lei que modifica o Inciso XII, do Artigo 23, da Lei n.º 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília, obrigando a instalação de recipiente para depósito de lixo e materiais descartáveis no interior dos ônibus. Ao transitar por vias públicas, observamos com frequência os passageiros de transportes coletivos arremessarem para fora dos veículos todo tipo de resíduos e materiais descartáveis. Isso provoca não só sujeira e poluição nas ruas, como também põe em risco a segurança e o patrimônio das pessoas que transitam por essas vias públicas. O Código de Trânsito já condena esta prática, com aplicação de multa, porém, no caso do transporte coletivo, fica difícil apontar o responsável pela infração, sendo injusto atribuir aos motoristas essa responsabilidade. A presente proposta atende de maneira adequada os interesses dos usuários, das autoridades, dos condutores e das empresas de transporte coletivo urbano”, contextualizou Marcos Rezende. O Projeto de Lei n.º 67/2019 exigirá do plenário a votação qualificada.

O segundo item da Ordem do Dia é de autoria do quarto-secretário da Mesa Diretora e líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carlos Albuquerque (PRB), que inclui no calendário oficial de Marília o Dezembro Faixa Preta, para a popularização das artes marciais. A matéria foi aprovada em primeira discussão e estava na pauta da última sessão ordinária, contudo o autor solicitou adiamento por conta do mau tempo. Na segunda-feira passada, em função de chuvas, praticantes de artes marciais que queriam acompanhar a votação da matéria ficaram impedidos de chegar até a sede do Legislativo. “As artes marciais, de um modo geral, preparam os jovens para uma convivência equilibrada, estimulam o interesse pela competição sadia, colaboram para harmonia entre mente e corpo, e destacam o autocontrole, autoconfiança e o bem-estar”, explicou Albuquerque na justificativa da matéria legislativa, o PL n.º 67/2019.

O último item da Ordem do Dia é de autoria do ex-presidente do Poder Legislativo, vereador Delegado Damasceno (PSDB), o PL n.º 10/2020. A matéria modifica a Lei nº 8402/2019, que dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário às informações para desempenho de suas funções junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura Municipal, excluindo a obrigatoriedade dos mesmos apresentarem procuração do proprietário. “A proposta visa excluir do texto da Lei a obrigatoriedade dos corretores de imóveis apresentarem procuração do proprietário do imóvel a ser averiguado. Estamos atendendo solicitação da categoria, no sentido de dispensar tal obrigatoriedade, tendo em vista que esses profissionais já possuem carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis e, quando necessita obter informações sobre imóveis, estas são direcionadas para eventuais interessados compradores, sendo inviabilizada uma procuração por parte do proprietário do imóvel averiguado. Isto posto, nos parece justa a solicitação desses profissionais”, afirmou o vereador Delegado Damasceno no projeto.