Vereadores votam cinco Processos Conclusos e analisam quatro Deliberações na próxima 2ª-feira

A 56ª Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal de Marília acontece na próxima segunda-feira, dia 28, a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. A Ordem do Dia é formada por quatro Objetos de Deliberação e cinco Processos Conclusos. As votações dos projetos de Lei começarão após o término do Pequeno Expediente. Na primeira etapa da Ordem do Dia serão apreciadas as Deliberações e, caso aceitas, seguirão para as comissões ao término do prazo de Emendas. Na segunda, os vereadores irão votar os Processos Conclusos.

Os Objetos de Deliberação começarão pelo PL nº 02/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o programa “Banco Municipal de Alimentos”. O segundo item também é de autoria de Queiroz, o PL nº 35/2018, dispondo sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública.

O terceiro Objeto de Deliberação é o PL nº 75/2018, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando a Lei nº 7117/2010, que oficializa o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo a central de vagas das escolas e creches municipais. A pauta das Deliberações termina com a apreciação do PL nº 87/2018, do vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Lei Federal 11585/2007, e o dia dos Agentes de Saúde, de Controle de Endemias e de Controle de Zoonoses, em outubro. A data sugerida para a celebração é 4 de outubro.

Os Processos Conclusos terão início com a primeira discussão do PL nº 78/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a firmar convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com os Municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “O Ministério da Saúde, através da Portaria n.º 1864, de 29 de setembro de 2003, iniciou a implantação do componente móvel de urgência com a criação do Samu 192, sendo este, um serviço de saúde desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de Saúde de Oscar Bressane, Garça e Pompéia. É importante ressaltar a importância desse serviço qualificado para o atendimento de urgência e emergência em nosso município e também nos municípios vizinhos”, observou o prefeito municipal de Marília, Daniel Alonso, na justificativa.

Em seguida, acontece a primeira discussão do PL nº 81/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) a celebrar instrumento particular de confissão de dívida com a Unimed de Marília (Cooperativa de Trabalho Médico), tendo por objeto débitos referentes ao custeio parcial (parte patronal) das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes do Instituto, prestados no período de março a novembro de 2017, no valor total de R$7.554,12.  O terceiro Processo Concluso desta segunda-feira é o PLC nº 08/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), incluindo inciso 3º no artigo 48, da Lei Complementar nº 13/92 (Código de Posturas do Município), exigindo fiscalização dos bombeiros para funcionamento de parques e brinquedos instalados no interior de estabelecimentos comerciais.

O vereador Cícero do Ceasa (PV) é autor do PL nº 20/2018, quarto item dos Conclusos desta segunda-feira, proibindo inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização. A Ordem do Dia terminará com a votação em primeira discussão do PL nº 27/2018, do vereador Queiroz instituindo o incentivo à criação de “parklets”, as vagas vivas. A Sessão Ordinária pode ser acompanhada pela TV Câmara.