Câmara Municipal de Marília
Vereadores votam cinco processos conclusos na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 13
A sessão começa às 17 horas e o público pode acompanhar as votações das galerias do plenário. A Câmara Municipal fica na rua Bandeirantes, n.º 25
Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira, dia 13 de maio, cinco projetos considerados processos conclusos. Entre as matérias estão o Código Zoossanitário do Município de Marília [Projeto de Lei n.º 84/2018, tendo como relator e autor o vereador Marcos Rezende, presidente do Poder Legislativo], reajuste dos subsídios de agentes públicos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) e a primeira discussão do Projeto de Lei n.º 27/2019, do vereador Evandro Galete (PODE), incluindo no calendário municipal a comemoração ao Dia do Meteorito Marília. A data é uma alusão a queda de um meteorito no ano de 1971 e que colocou o município de Marília na rota da astronomia mundial. Fragmentos deste corpo celeste se encontram atualmente em museus de Londres e EUA. A sessão ordinária tem previsão de início às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara [canal aberto 31.2 e canais a cabo 21] e pela emissora de rádio Clube AM de Marília [1090 AM].
A Ordem do Dia começa com a votação em primeira discussão do PL n.º 68/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Marília, reajustando os subsídios dos prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A matéria estabelece que não serão pagos aos atuais ocupantes de cargos de prefeito [Daniel Alonso, do PSDB] e vice-prefeito [Tato Ambrósio, do MDB] até abril de 2020, pois ambos solicitaram isenção do reajuste através de correspondências oficiais (de números 723/2019 e 1297/2019, protocoladas na Câmara Municipal de Marília por seus respectivos signatários). O PL n.º 68/2019 revoga a Lei n.º 8.375, de 2019. Em seguida, o plenário aprecia em segunda discussão o projeto de Lei n.º 24/2018, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre o direito do profissional corretor de imóveis ter acesso a documentos ou dados técnicos necessários às informações para desempenho de suas funções. O acesso proposto pelo PL n.º 24/2018 é junto aos órgãos e repartições da Prefeitura.
Fruto de amplos estudos, iniciados na Legislatura anterior, o Projeto de Lei n.º 84/2018 institui o Código Zoossanitário de Marília. O projeto foi composto após análises de comissão técnica e audiências públicas. O relator e autor deste projeto de Lei é o vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (PSD). Na Legislatura anterior, Marcos Rezende sugeriu a composição da comissão técnica para atualizar a legislação sanitária de Marília. Os estudos contaram com cooperação e colaboração de junta veterinária formada pelos veterinários e pesquisadores Elma Polegato, Fábio Manhoso e Lupércio Garrido. Texto original recebeu 20 Emendas, que serão apreciadas em segunda discussão.
De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Evandro Galete (PODE), o PL n.º 27/2019, inclui no calendário oficial do Município o Dia do Meteorito Marília, em 5 de outubro. “Em 5 de outubro de 1971 caiu em Marília um meteorito de dois quilos e meio. Ao adentrar na atmosfera, o meteorito se fragmentou antes do impacto na superfície e estes pedaços se espalharam por Marília. Sete fragmentos em diferentes pontos da cidade foram recuperados por estudiosos, sendo o maior deles no número 392 da rua São Carlos, no centro da cidade”, informou o vereador Evandro Galete.
À época, o fato ganhou repercussão mundial e até hoje os fragmentos deste meteorito, que recebeu o nome Marília, são estudados por cientistas dos Estados Unidos, da Europa e também pelos cientistas brasileiros. “O objetivo do projeto é incentivar os marilienses a buscar o conhecimento científico através da astronomia e da tecnologia aeroespacial”, disse Galete.
O quinto e último item da Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 13, é de autoria do vereador Delegado Damasceno. Trata-se do Projeto de Resolução n.º 8/2018, instituindo na Câmara Municipal o Selo Amigo do Esporte de Marília. “O objetivo é prestigiar as empresas do setor privado que investem nos projetos sociais com o foco no desenvolvimento de ações esportivas”, observou o vereador Damasceno na justificativa da matéria.
A sessão começa às 17 horas e o público pode acompanhar as votações das galerias do plenário. A Câmara Municipal fica na rua Bandeirantes, n.º 25.