Zé Luiz Queiroz integra comissão que investiga gastos da Prefeitura no combate ao coronavírus

Como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, há dois meses a Prefeitura de Marília anunciou por meio do Decreto Municipal n.º 12.976/20, estado de calamidade pública. Isto significa o fim da exigência, enquanto vigorar o Decreto, da realização de licitação para compras específicas de materiais, insumos e serviços que tratem do combate a covid-19. A medida agiliza o processo de compra de itens essenciais para o momento atual, porem a compra direta – sem a necessidade de certame – pode acarretar na aquisição de produtos mais caros que os praticados no mercado já que o Executivo deixa de realizar a pesquisa de preços e, portanto, não limita o valor dos itens a serem comprados. Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos em ações para o combate ao coronavírus, a Câmara Municipal formou a pedido do vereador Maurício Roberto, uma comissão especial de vereadores para acompanhar o recebimento de recursos e fiscalizar a sua destinação. Além de autor do pedido, fazem parte do grupo o vereador Cícero do Ceasa (PL) e Zé Luiz Queiroz (PSDB). De acordo com Queiroz, o momento atual é delicado e carece de ações governamentais no enfrentamento ao vírus.

Mesmo assim, é imprescindível a atuação do Legislativo no sentido de aprovar o recebimento de verbas e de acompanhar esses gastos. “Decretar calamidade pública é medida correta neste momento, mas não é um cheque em branco nas mãos do Executivo. Sabemos que ao mesmo tempo em que a compra de materiais fica mais célere, há o risco do aumento de preços, seja pela dinâmica do mercado, seja até por superfaturamento”, disse o vereador.

Conforme notificação da Prefeitura, até o dia 17 de abril a cidade já ahvia recebido R$ 7,8 milhões para aplicação exclusiva no combate à covid-19. O dinheiro veio dos governos Federal e Estadual, da Vara Criminal de Marília e da Câmara Municipal, por meio de devolução de parte do duodécimo. “Não podemos fechar os olhos nesse momento. Por isso, eu e os demais membros da comissão estamos analisando todas as dispensas de licitação da Prefeitura para compra de insumos relacionados ao combate a covid-19. Essa é e deve ser a atuação da Câmara neste momento de pandemia. Estamos aqui para fiscalizar”, explicou Zé Luiz Queiroz.