Audiência pública apresenta peças orçamentárias e objetivos e metas para os próximos anos

A Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico apresentou em audiência pública na quinta-feira, dia 27, na Câmara de Marília, os Projetos de Lei 186/2025 e 187/2025, que tratam do Orçamento do município para o ano de 2026 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2026-2029. A audiência durou cerca de uma hora e meia e contou com a participação de representantes da pasta, do presidente da Casa de Leis, Danilo da Saúde (PSDB), dos vereadores João do Bar (PSD), Marcos Custódio (PSDB), Delegada Rossana Camacho (PSD), Wellington Corredato/Batata (PP) e Delegado Wilson Damasceno (PL) e a população em geral.

As explanações sobre os projetos foram feitas pelo secretário Rafael Rastelli, que estava acompanhado de Carlos Alberto Ferreira da Silva, diretor de fiscalização de rendas, Adelson Lelis da Silva, diretor contábil e financeiro, e Rafael Brunes, coordenador de Planejamento Econômico.

Além de apresentar as peças orçamentárias, com as estimativas de receita e a fixação de despesas para o próximo ano, Rastelli destacou os programas e ações que serão desenvolvidos ao longo dos próximos quatro anos em áreas prioritárias como a Saúde, Educação e Assistência Social. Entre elas estão a construção, reforma e ampliação de postos e escolas, fortalecimento dos serviços de proteção social e os voltados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência e seus familiares, programa Família Acolhedora, construção de Centro Dia do Idoso, e outras.

Em relação ao Orçamento 2026, o secretário ainda informou que a previsão é que o município aplique 27,78% na educação e 23,63% na saúde, percentuais acima do mínimo determinado na Constituição Federal, que são 25% e 15%, respectivamente, o que já vem ocorrendo este ano. O Orçamento Geral do Município para 2026 está projetado em R$ 1,9 bilhão. As maiores previsões de receita correspondem às transferências correntes e aos tributos.

Ao fim da apresentação do secretário e da explanação dos vereadores, o presidente do Legislativo afirmou que a Câmara é um termômetro dos anseios da população e que as demandas apresentadas pelos vereadores estão em sintonia com as necessidades da cidade. “Muito do que é debatido nesta Casa e solicitado pelos vereadores, está presente nesta apresentação feita pelo secretário. Ou seja, estamos [Legislativo] alinhados com as demandas da nossa população, em especial na Saúde. Já temos visto avanços, com a recuperação de áreas que por anos ficaram abandonadas, sem que o mínimo exigido pela Constituição fosse aplicado. Agora, felizmente, temos outra realidade, com percentuais que superam as obrigações legais. A Câmara tem contribuído para isso e a expectativa é de ampliação dos investimentos e de ainda mais melhorias”.

Os Projetos de Lei 186/2025 e 187/2025 estão em tramitação na Casa Legislativa e devem ser colocados em pauta para votação nas próximas sessões ordinárias.