Audiência pública debate lei e orienta sobre troca das sacolinhas plásticas por reutilizáveis

A Câmara promoveu nesta terça-feira, dia 27, no plenário, audiência pública para o debate da lei municipal 7.281/2011, alterada pela Lei 9.046/2023, que exige a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis e retornáveis nos estabelecimentos privados e os órgãos e entidades do poder público de Marília. A iniciativa atendeu a requerimento do presidente da Casa de Leis, Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), e o debate foi acompanhado pelos vereadores Fabiana Camarinha (Podemos), Guilherme Burcão (DC), João do Bar (PSD), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Thiaguinho (PP).

A audiência contou com explanações do secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Rodrigo Más, do promotor Oriel da Rocha Queiroz, do presidente da Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília), Carlos Bitencourt Jorge, da diretora do Procon, Valquíria Galo Febrônio Alves, e do diretor regional da Apas (Associação Paulista dos Supermercados), Sérgio Reis, além do ex-vereador, autor da lei das sacolinhas, Eduardo Nascimento. O debate ainda atraiu representantes de supermercados, do comércio e o público em geral.

Segundo Rodrigo Más, a prefeitura vai lançar uma campanha educativa para promover o engajamento da população à iniciativa em breve. Para ele, a efetividade da medida depende de uma tomada de consciência, que é individual. “A retirada das sacolas plásticas de circulação não vai salvar o planeta, mas é um pontapé inicial para que a consciência ambiental seja parte do nosso dia a dia. Iniciaremos uma campanha efetiva para que a população abrace essa ideia”.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz destacou que a lei, que teve a constitucionalidade reconhecida no STF (Supremo Tribunal Federal), protege o meio ambiente e o consumidor e que o MP (Ministério Público) vai acompanhar o seu cumprimento. Ele lembrou ainda que a legislação já está em vigor desde 23 de maio em Marília e que a prefeitura deve fazer a fiscalização da sua aplicação.

Apesar de reconhecer o avanço na questão da sustentabilidade com a lei, o presidente da Acim, Carlos Bitencourt Jorge, reforçou que o comércio sofreu muitas perdas desde a pandemia da covid-19 e que é necessário um tempo maior para que o setor se adeque. “Estamos pedindo que o Executivo dê um período maior, de seis meses, para a adaptação do comércio, já que ainda sofremos com os efeitos do pós-pandemia”.

A diretora do Procon de Marília, Valquíria Galo, ressaltou que, em um primeiro momento, não haverá fiscalização punitiva. “Vamos atuar na educação do consumidor, inclusive junto às escolas, em uma parceria com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] de Marília, já que as crianças são multiplicadoras. Antes de fiscalizar e punir, o fundamental é a orientação, tanto do fornecedor quanto do consumidor”.

Já Sérgio Reis, diretor regional da Apas, explicou que a associação sempre se mostrou favorável a “lei das sacolinhas plásticas”. Nos supermercados as sacolas plásticas começam a ser substituídas pelas biodegradáveis a partir do dia 15 de julho. “Como alternativas para o consumidor teremos caixas de papelão, sacolas retornáveis e a compostável, mas o objetivo não é vendermos sacolas, mas sim que as pessoas usem a retornável, isso sim será um avanço. A Apas se coloca à disposição para ajudar na orientação e acredito que Marília servirá de exemplo para o país todo”.

O ex-vereador Eduardo Nascimento agradeceu o convite do Legislativo para participação na audiência e acredita que a cidade se torna uma referência com a aplicação da lei na prática. “Trata-se de um projeto pedagógico, não vamos salvar o mundo, mas começaremos pelas sacolas. Isso deixará um mundo melhor para as futuras gerações e tenho certeza que Marília se tornará uma referência em todo o país”.

O presidente da Câmara, Danilo da Saúde, agradeceu a participação dos vereadores, dos supermercados e representantes do Executivo e do setor produtivo. “Esta importante lei foi criada dentro desta Casa e vai contribuir para a defesa do meio ambiente e a sustentabilidade que buscamos tanto. O Legislativo estará sempre junto da sociedade civil organizada em pautas importantes como esta”.