Câmara vota criação de programa de apoio a pacientes com doenças raras e reajuste de servidores

A Câmara de Marília realiza sessão ordinária para votação de projeto que cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e outro que reajusta salários e benefícios de servidores públicos municipais. A sessão conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.

O primeiro na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 162/2025, de autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB). A proposta visa colaborar na elaboração de uma linha de cuidados aos pacientes com doenças raras, promover o diagnóstico e tratamento precoces e o mapeamento de casos para desenvolvimento de políticas públicas direcionadas. Além disso, segundo o autor, o programa prevê ações educativas e de conscientização. O projeto teve origem após audiência sobre as doenças raras, como esclerose múltipla, fibrose cística, ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), Doença de Addison, entre outras, realizada na Câmara, a pedido do presidente.

Do vereador Delegado Wilson Damasceno, os parlamentares votam o Projeto de Lei 30/2026, que modifica a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo a “Semana de proteção à criança e segurança nas escolas”, a ser lembrada na primeira semana do mês de outubro. Conforme Damasceno, a ideia é com a instituição da semana fomentar ações permanentes de prevenção, conscientização e capacitação, envolvendo toda a comunidade educativa no fortalecimento da cultura da segurança e do respeito, promovendo a empatia, a solidariedade e a valorização da vida dentro e fora do ambiente escolar.

Após o término da Ordem do Dia, será convocada uma sessão extraordinária para a votação de projetos de lei que tratam de reajustes nos salários e benefícios do funcionalismo público municipal. A proposta é de reajuste de 4% nos vencimentos, de 14,86% no vale-alimentação dos servidores ativos e 18,64% no vale-saúde dos aposentados e pensionistas. De acordo com a prefeitura, os índices foram discutidos e definidos em conjunto com o Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília), em reuniões realizadas nos dias 11, 30 e 31 de março deste ano.

A sessão desta segunda-feira, dia 6, tem início na Câmara de Marília às 16h.