Câmara vota projeto que visa proteção contra adultização precoce e mais oito propostas

A sessão ordinária da Câmara de Marília desta segunda-feira, dia 20, terá nove projetos de lei para serem votados. Um deles é o de número 140/2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce, sexualização infantil e exploração em ambientes físicos e digitais, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP). Segundo ele, a proposta legislativa busca estabelecer medidas preventivas e educativas, além de mecanismos de fiscalização e sanção que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes. Há emenda em segunda discussão.

Da prefeitura, na pauta, consta o Projeto de Lei 193/2025, que trata da compensação de créditos e débitos não tributários entre o município e a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto). A prefeitura aponta que a proposição tem por objetivos resguardar o interesse público, evitar dupla movimentação financeira e assegurar economicidade e racionalidade na gestão de recursos.

O Projeto de Lei 120/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), altera a Lei 7.217/2010, referente às datas comemorativas e eventos do município, incluindo a “Semana de Olho nos Olhinhos” na segunda semana do mês de outubro. A ideia é destacar a importância da prevenção e dos cuidados com a visão infantil, além de envolver as instituições públicas e privadas em campanhas de conscientização e educação por meio de ações conjuntas entre a Saúde, Educação e Assistência Social.

Da vereadora Vânia Ramos (Republicanos) será votado o Projeto de Lei 122/2025, que modifica a Lei 8.313/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, estabelecendo que os veículos utilizados devem ter idade máxima de 15 anos. A parlamentar destaca que inúmeros veículos com até 15 anos de fabricação se encontram em ótimo estado de conservação, atendendo às normas de trânsito e às exigências operacionais deste tipo de transporte por aplicativos. Para ela, a alteração irá ampliar o acesso ao mercado de trabalho para milhares de pessoas.

Já o Projeto de Lei 134/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), obriga a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos. A proposta destaca que os alertas informativos devem ser feitos antes do início dos eventos com público superior a 500 pessoas, apontando a tipificação penal para este crime, bem como as formas disponíveis de denúncia. Há emenda em segunda discussão.

Também consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 137/2025, do vereador Chico do Açougue (Avante), instituindo o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes na rede municipal de ensino. Conforme o autor, o programa visa garantir a identificação precoce da doença em crianças e adolescentes e proporcionar encaminhamento adequado para tratamento e alimentação saudável. Há emenda em segunda discussão.

Do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania) será analisado e votado o Projeto de Lei 161/2025, que altera a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo a “Rota das Capelas do Alto Cafezal” no mês de julho. O autor ressalta que a rota, que conecta capelas, igrejas, distritos, histórias e muitas belezas naturais percorrendo Marília e a cidade vizinha Ocauçu, se tornou muito popular e trouxe benefícios para a região, como aumento do turismo e o surgimento de um pequeno ecossistema de negócios pelo roteiro, além de fomentar ações de preservação ambiental e o cuidado coletivo com a natureza.

Ainda na Ordem do Dia, está o Projeto de Lei 168/2025, da vereadora Professora Daniela (PL), que também modifica a Lei 7.217/2010, incluindo o “Dia dos Motoboys”, em 27 de julho. A ideia é homenagear e conscientizar sobre o trabalho desses profissionais que entregam serviços essenciais na cidade. Para a vereadora, a data também é um convite à reflexão sobre a importância da segurança no trânsito e o respeito aos motociclistas.

Por último, os vereadores vão votar o Projeto de Lei 177/2025, da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), que institui o Programa “Bárbara Guedes – Luz que se Multiplica”, destinado à conscientização sobre a doação de órgãos. Objetivos são destacar este gesto de amor e solidariedade que salva vidas e homenagear Bárbara Guedes, vítima de um acidente de trânsito cuja doação autorizada pela família trouxe esperança a muitas pessoas. Para a autora, o programa pretende sensibilizar, combater mitos e ampliar o entendimento sobre este ato humanitário.

A sessão ordinária da Câmara tem início às 16h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.